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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FLAGRA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS POR GRUPO POLÍTICO EM PAULO AFONSO-BA

A Promotoria do Ministério Público Federal, em Paulo Afonso,flagrou no inicio da noite desta terça-feira, em um depósito localizado na rua  Rua Fábio Monteiro Guerra, 3, uma espécie de travessa da Av. Apolôio Sales, centro, distribuição de cestas básicas pelo grupo político do candidato a prefeito, Luiz de Deus - PSD, o que consiste em crime eleitoral, pois de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 23.450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. As distribuições de cestas básicas em ano eleitoral, é permitida desde que:
1- quando fornecida desde o exercício anterior;
2- programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
3- quando há calamidade pública;
4- estado de emergência;
Nos casos acima, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. A distribuição de  benefícios em ano eleitoral que não obedecer os critérios suma tipificados, está expressamente PROIBIDA, configurando o Crime Eleitoral.  Janeiro de 2016...
1.  (...)
2.  Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).
3.  Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
4.  (...)
De acordo com informações preliminares recebidas por este site, no local estavam o Chefe de Gabinete do prfeito em exercício, Anilton Bastos -PDT, Sr. Júnior Benzota e candidatos a veredaor da coligação apoiada pelo prefeito Anilton. Segundo informações não oficiais, os promotores do Ministério Público, Leonardo Bitencurt e Luciana Kouri, que presidiram a blitz  acompanhados por policiais militares , ainda teriam dito que há indícios de abuso de poder para bneficiar o candidato Luiz de Deus, quando, desde ontem, 22, foram estacionados em frente à Prefeitura Municipal, vários carros-pipa (reboques) pra serem entregues às comunidades configurando que essa iniciativa pode ser para aliciar ou perssuadir os moadores/eleitres favoravelmente para decidir pelo voto ao candidato já citado. Esses carros-pipa, no total de 12 foram, inclusive, foram retirados a pedido do Ministério Público, hoje à noite mesmo, da frente da prefeitura. As informações são incipientes, mas, amanhã, 24, teremos, na íntegra, o desdobramento desta matéria.
Acompanhe, agora, a divulgação desta matéria (fotos divulgação sitepauloafonsoagora.com.br), mais completa, dada, ainda na noite desta terça, 23, pelo site pauloafonsoagora.com.br, após divulgação pelo Primeira Mão Notícias. Leia:
A chegada dos promotores públicos Leonardo Bitencurt e Luciana Kouri, ao depósito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, localizado ao lado da Câmara Municipal, para ser mais preciso, do estacionamento, se deu por volta das 17h desta terça-feira (23).
A ação dos promotores, com vista a averiguar as denúncias de que cestas básicas estariam sendo distribuídas de forma ilegal, para irrigar a campanha do candidato Luiz de Deus (PSD), amarrando eleitores e assegurando votos, não é, justiça seja feita, novidade em época de campanha. Há de se destacar com ênfase, no entanto, a postura dos promotores.
Sem abusos, mas firmes, deixaram claro que se tratava de uma apuração, mas que de imediato fariam a apreensão, tudo com absoluta transparência, deixando a imprensa acompanhar os diálogos entre os representantes da prefeitura e exigindo para outros casos uma postura adequada do governo municipal. Isto é preciso apresentar como inédito.

"Nós recebemos a denúncia de que estava acontecendo a distribuição de cestas básicas e viemos apurar. Encontramos de fato no município um depósito com cestas básicas, entretanto, não identificamos o recebimento imediato de ninguém, não flagramos nenhuma distribuição", informou Luciana Kouri, Promotora Regional Eleitoral, com exclusividade ao repórter Carlos Alexandre.



http://primeiramaonoticias.com.br
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