A Promotoria do Ministério Público Federal, em
Paulo Afonso,flagrou no inicio da noite desta terça-feira, em um depósito
localizado na rua Rua Fábio Monteiro Guerra, 3, uma espécie de
travessa da Av. Apolôio Sales, centro, distribuição de cestas básicas pelo
grupo político do candidato a prefeito, Luiz de Deus - PSD, o que consiste em
crime eleitoral, pois de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 23.450, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2015. As distribuições de cestas básicas em ano
eleitoral, é permitida desde que:
1- quando fornecida desde o exercício anterior;
2- programas sociais autorizados em lei e já em
execução orçamentária no exercício anterior.
3- quando há calamidade pública;
4- estado de emergência;
Nos casos acima, o Ministério Público Eleitoral
poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. A
distribuição de benefícios em ano eleitoral que não obedecer os critérios
suma tipificados, está expressamente PROIBIDA, configurando o Crime
Eleitoral. Janeiro de 2016...
1. (...)
2. Data a partir da qual fica
proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária
no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá
promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei
nº 9.504/1997, art. 73, § 10).
3. Data a partir da qual ficam
vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a
candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução
orçamentária no exercício anterior (Lei
nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
4. (...)
De acordo com informações preliminares recebidas
por este site, no local estavam o Chefe de Gabinete do prfeito em exercício,
Anilton Bastos -PDT, Sr. Júnior Benzota e candidatos a veredaor da coligação
apoiada pelo prefeito Anilton. Segundo informações não oficiais, os promotores
do Ministério Público, Leonardo Bitencurt e Luciana Kouri, que presidiram
a blitz acompanhados por policiais militares , ainda teriam dito que há
indícios de abuso de poder para bneficiar o candidato Luiz de Deus, quando,
desde ontem, 22, foram estacionados em frente à Prefeitura Municipal, vários
carros-pipa (reboques) pra serem entregues às comunidades configurando que essa
iniciativa pode ser para aliciar ou perssuadir os moadores/eleitres
favoravelmente para decidir pelo voto ao candidato já citado. Esses
carros-pipa, no total de 12 foram, inclusive, foram retirados a pedido do
Ministério Público, hoje à noite mesmo, da frente da prefeitura. As informações
são incipientes, mas, amanhã, 24, teremos, na íntegra, o desdobramento desta
matéria.
Acompanhe, agora, a divulgação desta matéria (fotos
divulgação sitepauloafonsoagora.com.br), mais completa, dada, ainda na noite
desta terça, 23, pelo site pauloafonsoagora.com.br, após divulgação pelo
Primeira Mão Notícias. Leia:
A chegada dos promotores públicos Leonardo
Bitencurt e Luciana Kouri, ao depósito da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso,
localizado ao lado da Câmara Municipal, para ser mais preciso, do
estacionamento, se deu por volta das 17h desta terça-feira (23).
A ação dos promotores, com vista a averiguar as
denúncias de que cestas básicas estariam sendo distribuídas de forma ilegal,
para irrigar a campanha do candidato Luiz de Deus (PSD), amarrando eleitores e
assegurando votos, não é, justiça seja feita, novidade em época de campanha. Há
de se destacar com ênfase, no entanto, a postura dos promotores.
Sem abusos, mas firmes, deixaram claro que se
tratava de uma apuração, mas que de imediato fariam a apreensão, tudo com
absoluta transparência, deixando a imprensa acompanhar os diálogos entre os
representantes da prefeitura e exigindo para outros casos uma postura adequada
do governo municipal. Isto é preciso apresentar como inédito.
"Nós recebemos a denúncia de que estava
acontecendo a distribuição de cestas básicas e viemos apurar. Encontramos de
fato no município um depósito com cestas básicas, entretanto, não identificamos
o recebimento imediato de ninguém, não flagramos nenhuma distribuição",
informou Luciana Kouri, Promotora Regional Eleitoral, com exclusividade ao repórter
Carlos Alexandre.
http://primeiramaonoticias.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário