Após
a divulgação pelo site Dimas Roque na manhã de hoje de que o Juiz
Pantoja citou a Prefeitura e a Câmara municipal de Paulo Afonso a
prestarem esclarecimentos sobre o financiamento de 80 milhões junto
a CEF, leia aqui (www.dimasro.com.br)
a prefeitura municipal através da Assessoria de Comunicação ASCOM
emitiu a seguinte nota oficial:
NOTA OFICIAL
A
Prefeitura de Paulo Afonso reforça que prestará todas as
informações necessárias, tendo em vista que não há nenhuma
ilegalidade em contrair a linha de crédito junto à
Caixa Econômica, disponibilizada especialmente para Prefeituras.
Crédito esse propiciado pelo Governo Federal com juros muito baixos
e totalmente dentro da legalidade, por meio do programa de
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
Vale
ressaltar que esse crédito do Governo Federal só é concedido às
Prefeituras que estão aptas e são analisadas pelo Tesouro Federal,
o que coloca Paulo Afonso em situação favorável, tendo em vista
que possui contas equilibradas, pagamento de servidores e
fornecedores em dia e, consequentemente, certidões positivas para
contratar a referida linha de crédito.
Entenda
o caso.
O
prefeito encaminhou a câmara um pedido para que a município
contraísse empréstimo no valor de R$ 80 milhões de reais para
obras a serem executas.
O
ex-vereador Daniel Luís entendeu que o rito processual não correu
de acordo com o que manda a lei municipal e entrou com um “Ação
Popular” pedindo a nulidade do processo que culminou com a
aprovação por voto de minerva do presidente da casa.
No
final da manhã de hoje, 13, um oficial de justiça do município de
Paulo Afonso na Bahia, esteve na Câmara de vereadores e na
prefeitura de posse de um “mandado de citação e intimação da
liminar”. Estão intimados o prefeito Luiz de Deus e o presidente
da casa legislativa, Pedro Macário.
O
juiz da 2ª vara dos direitos relativos às relações de consumidor,
viveis, comerciais, acidentes de trabalho e fazendo pública da
comarca de Paulo Afonso, Dr Cláudio Pantoja foi quem expediu a
liminar.
Da
Redação do Tribuna Mulungu com informações do site
www.dimasroque.com e da ASCOM / PMPA
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