Desembargador Hilton Queiroz, do TRF-1, analisou recurso do governo
contra decisão que suspendeu decreto de elevação de tributo sobre gasolina,
diesel e etanol.
O desembargador Hilton Queiroz,
presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou
nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido
o aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão
do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou
a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o
etanol.
A tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por
litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre
o etanol, R$ 0,20 por
litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso
da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo
federal no Judiciário.
O órgão
argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia
R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas
públicas e a retomada do crescimento econômico.
"Trata-se
de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de
aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de
2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante
para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que
as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o
pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa"
e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.
G1/BA
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