A defesa do presidente informou que só se
manifestará no julgamento
O Ministério
Público Eleitoral (MPE) pediu, na noite desta terça (28), ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a
inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). De acordo com alguns
veículos, houve apuração das fontes que acompanham as investigações e, até
então, o posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral estava em sigilo.
Na
manhã da próxima terça-feira (4), acontecerá o julgamento de apuração sobre o
possível abuso de poder da Chapa Dilma-Temer, para reeleição em 2014. Haverão 4
sessões no TSE, sendo duas ordinárias e duas extraordinárias, dedicadas ao caso
que poderá levar à cassação de Temer que, ao contrário de Dilma, continuaria
elegível e poderia concorrer numa eleição indireta, de acordo com o
entendimento da PGE.
A
defesa do presidente informou que só se manifestará no julgamento e até então,
não houve uma resposta da defesa de Dilma a respeito do caso.
O
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por
delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi quem assinou o
parecer . Ele é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem previsão
para finalizar o mandato em setembro. Porém, para assumir o posto, é preciso
que ele seja escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer
para a vaga. Dino sofre resistências no Congresso, devido ao seu grau de
parentesco com o governador do Maranhão, seu irmão Flávio Dino (PCdoB), que é
opositor do núcleo do PMDB no Estado.
Um
parecer do Ministério Público Eleitoral, no ano passado, recomendou que o
pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade no processo em
relação à da presidente cassada Dilma Rousseff fosse rejeitado. Dino
afirmou, na época, que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade,
beneficiando a um só tempo o titular e o vice”
O
MPE indicou, em outro parecer, que existiriam “fortes traços de fraude e desvio
de recursos” na análise feita spobre as informações colhidas com a quebra de
sigilo bancário das gráficas contratadas pela chapa Dilma-Temer, Red Seg
Gráfica, Focal e Gráfica VTPB.
O
PSDB, que foi derrotado pelo PT em 2014, investigou a última disputa
presidencial e nas alegações finais entregues ao TSE, o partido isentou o
presidente Michel Temer de responsabilidade.
Dino ainda comparou, em entrevista publicada no jornal Estado de São Paulo, na segunda-feira (27), o caixa 2 e corrupção, considerando-os crimes graves. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
Dino ainda comparou, em entrevista publicada no jornal Estado de São Paulo, na segunda-feira (27), o caixa 2 e corrupção, considerando-os crimes graves. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
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