O DEPUTADO FEDERAL DA BAHIA, MARIO
NEGROMONTE JÚNIOR, SERÁ UM DOS RESPONSABILIZADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
E PODE PERDER O CARGO PÚBLICO
Mário Negromonte
pode ser responsabilizado por improbidade administrativa Crédito: Folha de S. Paulo
Nesta quinta-feira
(30), o Ministério Público Federal, no Paraná, informou que foi ajuizada a ação
civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade
administrativa do Partido Progressista (PP), se estendendo a um ex-assessor
parlamentar, além de alguns agentes federais do partido, incluindo o deputado
baiano Mario Negromonte Júnior.
As
ações de improbidade administrativa são demandas que tem o objetivo de
responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos por lei, bem
como agentes particulares que concorrem para o cargo público. De acordo com a
Lei 8.429/92, existem 3 tipos de atos de improbidade, com sanções diferentes:
os que envolvem enriquecimento ilícito, os que causam dano aos recursos
públicos e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
A
Procuradoria da República afirma que, na ação, funcionavam dois esquemas de
desvios de verbas da Petrobras e as atividades ilícitas foram enquadradas nas
três modalidades de improbidade, por isso o MPF está pedindo o pagamento de
mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos, além da perda dos
direitos de contagem e posse da aposentadoria pelo Regime Especial. Os
procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.
Sobre
o primeiro esquema, a nota do MPF diz: “Um cartel de empreiteiras fraudava
procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando
indevidamente os lucros obtidos”. De acordo com o MPF, os alvos da ação civil
pública teriam alçado e mantido Paulo Roberto Costa na referida diretoria para
garantir o funcionamento do cartel e do pagamento de propinas aos agentes
políticos do PP. Teriam sido pagos mais de R$ 410 milhões em propinas, sendo
que 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante para os executivos
da Petrobras e operadores financeiros.
De
acordo com a força-tarefa da investigação, o segundo esquema é referente ao
pagamento de propina por parte da Braskem (empresa do Grupo Odebrecht) e também
destinada ao PP e seus integrantes. A estimativa é de que o montante de
propinas pagas nesse esquema tenha alcançado R$ 49,98 milhões.
O
deputado federal da Bahia, Mario Negromonte Júnior, será um dos
responsabilidados por improbidade administrativa e pode perder o cargo público.
Além de Mario Negromonte, outros nove nomes foram citados sendo eles: Nelson
Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando
Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro
Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte
(PP-BA), além de João Genu, que é ex-assessor do falecido deputado José Janene.
Individualmente,
o Ministério Público Federal pede os seguintes pagamentos para os envolvidos:
I)
em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina
paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00
II) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;
III) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;
IV) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
II) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;
III) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;
IV) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Como
forma de defesa, os agentes do PP disseram, em nota, que "todas as doações
recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça
Eleitoral" e que não compactuam com condutas ilícitas, tendo confiança que
a justiça esclarecerá os fatos.
CHICO SABE TUDO
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