Na última quarta-feira, dia 29 de março, a Câmara dos
Deputados teve como responsabilidade apreciar e votar a PEC 395/14, que daria
às universidades públicas, autorização para cobrar mensalidades em cursos de
extensão e pós-graduação lato sensu.
De acordo com a PEC, um artigo da Constituição Federal
deveria ser modificado, fazendo com que o princípio da gratuidade do ensino
público, não fosse mais aplicado aos cursos de extensão e pós-graduação.
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP) votou contra e a PEC foi
rejeitada pela maioria na Câmara. Para o deputado pauloafonsino, “esses cursos
sempre foram cobrados e geralmente são demandados por empresas privadas. Além
do fato de existir um número significativo de pessoas à procura de uma pós ou
um curso de extensão e não têm condições de pagar”.
O deputado comemorou a reprovação da proposta: “Não passou e
a educação pública venceu!”.
OZILDO ALVES
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