Os primeiros dias de gestão dos novos prefeitos
das cidades da região têm sido de certa forma bastante intensos. Os expedientes
chegam a adentrar a noite e as novas equipes administrativas de algumas cidades
têm encontrado dificuldades para dar continuidade as políticas públicas.
Em Abaré, sertão baiano o prefeito Fernando
Tolentino (PT) e sua equipe de governo encontraram a prefeitura municipal
completamente desestruturada, principalmente no que diz respeito às questões de
base de dados. Os antigos servidores excluíram todos os sistemas
informatizados, formataram os computadores e retiram todos os documentos
pertinentes a contratos, licitação e contabilidade.
A continuidade comprometida
pode ser vista pela indisponibilidade da base de dados dos Servidores Públicos.
Nos recursos humanos nada além do arquivo físico contendo cópias de documentos
pessoais em pastas individuais. Nos computadores nenhuma informação efetiva
sobre os funcionários. As máquinas foram todas formatadas sendo apagadas as
informações pertinentes à vida funcional de cada um.
Outro setor que também foi
afetado foi o departamento de Tributos. Não foram localizadas as informações
dos registros de imóveis no município tampouco cadastro de empresas. No
departamento foram encontradas apenas peças como birô e armário vazio e
computador sem nenhum programa de escrituração fiscal que possibilitaria o
acesso as informações.
Durante todo o processo de
transição iniciado em Dezembro do ano anterior, informações a respeito do
quadro pessoal a serviço da Educação no município foram omitidas e, neste
momento ainda não está nas mãos do novo secretário da pasta o professor Arnaldo
César.
Na questão das finanças o
município enfrenta uma série de problemas. São débitos junto á órgãos das
esferas estadual e federal que comprometem a gestão já que as certidões junto a
tais órgãos são de fundamental importância para o acesso aos recursos que
possibilitam a realização de obras.
O caso mais grave dentre esses débitos são
as retenções do INSS, o imposto da seguridade social dos servidores quem
durante as gestões anteriores se acumularam e hoje certamente ultrapassam a
casa dos R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais). O município encontra-se
inscrito no CADIN – Cadastro dos Inadimplentes e não consegue acessar as
políticas publicas que dependem da regularidade junto a Receita Federal do
Brasil.
Os pagamentos dos funcionários,
tido como marca das gestões anteriores por serem liquidados em dia, já se
apresenta como problema para nova gestão. Inúmeros servidores das diversas
áreas da prefeitura tem se dirigido à edilidade em busca de informações sobre
supostos pagamentos de salários referentes a décimo terceiro e pagamentos de
até três meses em atraso. Os casos surpreendem a nova gestão já que o antigo
secretário de administração sempre frisava que era uma marca de seu governo não
atrasar as obrigações dos funcionários.
Neste momento da gestão, a nova
equipe não tem conhecimento dos restos a pagar, de possíveis contratos
vinculados ou de servidores que teriam valores a receber já que nada foi encontrado
documentado nos anais da prefeitura e, se quer em banco de dados
informatizados.
A situação de completa
instabilidade funcional levou o novo prefeito a decretar estado de emergência
financeira e administrativa no âmbito do município de Abaré. Tolentino
determinou também que fosse priorizado um expediente interno no sentido de
sanar as principais crises e buscando a condição ideal de governabilidade.
O Decreto 04/2017, publicado no
Diário Oficial do Município cita diversas condições atípicas da administração
que motivam o gestor a decretar emergência em todo o território do município e
possibilita a nova gestão a trabalhar em Gb expediente interno até que se
restabeleçam as condições de atendimento ao público.
Comunicação do Prefeito
Fernando Tolentino.
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