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sexta-feira, 8 de abril de 2016

JANOT PEDE ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE LULA COMO MINISTRO E GILMAR MENDES LIBERA AÇÃO

As ações que decidirão sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil foi liberada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem julgadas no Plenário da Corte. A decisão do ministro foi tomada nesta quinta-feira (7). Antes de serem julgadas, ainda será necessário um despacho do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, incluindo os processos na pauta da corte. No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula por entender que a nomeação do ex-presidente buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro para investigá-lo. O procurador-geral da República já enviou o parecer sobre o caso, e defendeu a anulação da posse de Lula como ministro, por entender que houve “desvio de finalidade”. Anteriormente, Janot havia se pronunciado pela manutenção da nomeação, mas com as investigações sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.  A mudança do posicionamento seria por avaliar “elementos mais amplos” nas investigações. Janot ainda considerou que houve “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu. A Advocacia-Geral da União também apresentou seus argumentos e rebateu que a nomeação teria sido para dar foro privilegiado ao ex-presidente. Já a defesa do ex-presidente diz que Moro tenta intervir na organização política do país. O julgamento deve acontecer no dia 20 de abril.
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