Segundo o Tribunal de Contas do Estado da Bahia as
contas da Prefeitura de Chorrochó apresentaram uma indisponibilidade financeira no montante
de R$961.529,60, em razão da ausência de recursos em caixa para
pagamentos dos restos a pagar, o que comprometendo o mérito das contas. Também
foi identificado o não recolhimento aos cofres municipais de quatro multas
imputadas à ex-prefeita Rita de Cássia Souza, no total de R$31.780,00. A gestora, além da representação ao MPBa, também terá representação encaminhada ao
Ministério Público Federal para conhecimento das irregularidades na
aplicação de recursos oriundos do Fundeb.
A relatoria imputou multa de R$3 mil pelas falhas e irregularidades remanescentes no relatório técnico e de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na LRF.
Cabe recurso das
decisões.A relatoria imputou multa de R$3 mil pelas falhas e irregularidades remanescentes no relatório técnico e de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na LRF.
http://www.conquistanews.com.br/contas-de-mais-cinco-prefeituras-sao-rejeitadas-pelo-tcm/
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