BRASÍLIA -
Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um
pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel
Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a
revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo
oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O
presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da
Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele,
"surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a
autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio
federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores
federais.
"Vários
Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa
invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse,
citando como exemplo categorias de policiais civis e professores.
"Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da
manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.
Temer
reiterou que a aprovação da reforma da previdência é fundamental para o
desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de
novos empregos.
"Estou
passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão
(Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora,
trabalham com a previdência apenas para servidores federais", afirmou.
"Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos
respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer
ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e
disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for
necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.
Os
servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby
contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos
precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também
pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles
juízes e procuradores do Ministério Público.
O
anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique
Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu
Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta.
Mas
durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de
Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da
comissão da reforma da Previdência na Câmara.
Meirelles
esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e
não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da
equipe econômica.
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