Brasília - Com
receio de uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
pediu novamente nesta tarde ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que conceda uma liminar para garantir a nomeação do líder
petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O pedido, semelhante ao
apresentado por Cardozo ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos
os processos e de decisões judiciais até um pronunciamento final da Corte.
Uma
das preocupações do governo é que, sem a liminar, Lula poderá ser alvo de uma
ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância.
Na
sexta-feira (18) à noite, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar
mandados de segurança apresentado por dois partidos de oposição, PSDB e PPS,
que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser
julgado pelo Supremo.
No
pedido deste domingo, a AGU pede urgência numa decisão de Zavascki, relator de
duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo
PSDB e PSB. Ele aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a
"solução geral da controvérsia". Ele citou até um precedente do
próprio Gilmar Mendes do início de março em que considerava esse tipo de ação,
dada sua "amplitude constitucional", como possível para dirimir as
dúvidas.
"Ante
o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão
relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico
objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida
cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões
judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da argüição de
descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto
colegiado", argumenta Cardozo, na petição de seis páginas.
O
pedido é para que Teori Zavascki possa se manifestar independentemente de uma
posição do plenário do Supremo. A Corte só vai se reunir em plenário no dia 30
e o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser
alvo de Moro.
Cardozo
argumenta ainda que há um risco de "acefalia" da Casa Civil, a quem
compete por lei assistir direta e imediatamente ao presidente e coordenar as
ações do governo, em um momento de "notória instabilidade política e
turbulência institucional".
MSN-NOTÍCIAS
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