O porte da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório. Pelo menos é o que
prevê o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes
da Câmara dos Deputados. De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada
Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm
sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor
e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do
carro. Ainda segundo o projeto, em caso de impossibilidade de consulta ao banco
de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor
apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi
adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de
identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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