Para PRE, investigação depende de denúncia formal | Foto: Max Haack/Ag. Haack|BN
O
deputado estadual Carlos Gaban (DEM), ex-candidato à reeleição,
denunciou novamente nesta terça-feira (12) a existência de “compra” de
apoio político em cidades do interior da Bahia. Na última sexta (8), o
governador do Estado, Jaques Wagner (PT), chegou a dizer que essa
prática “banalizou”. “Eu nunca vi nada igual ao que estou vendo esse
ano. É como se tivesse banalizado que a coisa funciona assim e ponto
final. Eu não sei porque não estou na ponta, mas todos os relatos que
tenho são esses (compra de lideranças)”, relatou o petista. Gaban que retirou
sua candidatura à Assembleia Legislativa - assim como Sérgio Carneiro
(PT), Sérgio Passos (PSDB) e Graça Pimenta (PMDB) - calcula que
para se eleger um deputado estadual é necessário, aproximadamente, R$
2,6 milhões. “Um vereador com 500 votos estava pedindo R$ 500 mil, R$
600 mil. Tem 'nego' recomprando voto e o Tribunal Eleitoral não está
fazendo nada”, reclamou em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo
o procurador Regional Eleitoral André Luiz Batista Neves, para que o
órgão investigue o problema é necessário que haja uma denúncia formal ao
promotor de qualquer Zona Eleitoral ou ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), que a partir disso fará uma investigação com auxílio da Polícia
Federal. A denúncia, contudo, não pode ser anônima. “A Constituição
proíbe o anonimato a não ser que o relato seja acompanhado de provas
cuja obtenção, em si mesma, não seja ilícita”, explicou ao BN.
De acordo com Neves, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera
provas lícitas qualquer testemunha, bilhete escrito ou gravação de vídeo
em que apareça o interlocutor – mesmo que ele não saiba da gravação. Já
no caso de gravações telefônicas, é necessária uma autorização
judicial. Para Gaban, o fato da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
não investigar sem denúncias formais colabora com a impunidade. “Eles
não vêem que o governador está falando? Que os candidatos estão falando?
Se eles quiserem, é facílimo descobrir. Mas se ficarem esperando, vão
deixar essa situação continuar”, reclamou. Segundo o deputado, a
manutenção dessa prática fará com que a população seja a mais
prejudicada. “Dá nojo a política na Bahia. Só falam em dinheiro. Se
continuar assim, só quem mexe com corrupção vai se eleger”, conclui o
parlamentar. Segundo a assessoria da PRE, alguns casos denunciados já
são investigados, mas a instituição decidiu manter as informações em
sigilo para que os envolvidos não escondam provas ou prejudiquem o
andamento da apuração. A tentativa de obtenção de dinheiro, função ou
cargo público em troca de apoio político é crime previsto no Código
Eleitoral. Em caso de condenação, a lei prevê pena de reclusão de até
quatro anos e pagamento de multa, a ser fixada de acordo com a gravidade
da prática, além de cassação do registro ou diploma do candidato e
perda de mandato eletivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário