No
último dia 20 de fevereiro de 2019, aconteceu na Câmara de Vereadores de
Rodelas (BA) uma Audiência Pública que contou com a participação de autoridades
do município e da região e também a participação da comunidade rodelense.
O objetivo
foi encontrar caminhos para evitar o Fechamento do Fórum de Justiça da Comarca
de Chorrochó (BA), já que atende também os municípios de Rodelas, Macururé (BA)
e Abaré (BA). Se isso acontecer irá atrapalhar e prejudicar a vida jurídica de
milhares de cidadãos dessa região, que terão que se deslocar até mais de 300 km
(trezentos quilômetros) como é o caso da agrovila Alagoinhas, município de
Rodelas até a cidade de Euclides da Cunha (BA).
Entre as
autoridades e representantes da comunidade estiveram presentes o Presidente da
Câmara de Rodelas, vereador Joedson Ribeiro de Oliveira que presidiu a sessão;
o prefeito de Rodelas, Geraldo Jackson Menezes Lima; o vice-prefeito, João
Gomes; vereadores da casa, Jackson; Ivanildo (Van); Simone; Adriana; Jussara e
José Edmar (Bereu); presente também a vereadora de Chorrochó, Jane de Bento; o
delegado de Polícia Civil do município, João Carlos de Vasconcelos; o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio Gomes de Souza e
também secretários; diretores e servidores do município de Rodelas e centenas
de membros da comunidade rodelense.
Na
oportunidade, o advogado Paulo Menezes, da cidade de Chorrochó fez sua
explanação no sentido de dá maiores detalhes sobre o possível fechamento da
Comarca de Chorrochó, entre vários discursos de indignação que se resume em
revolta e retrocesso da Justiça Baiana na naquela região.
Segundo o
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a razão é que a referida Comarca não
dispõe de condições mínimas para continuar os serviços jurídicos, alegando que
para continuar funcionando, a região tem que possuir uma população de 50 mil
habitantes e tramitação de processos na ordem de 7 mil.
Sendo
assim, fora feito um relatório preliminar só do município de Rodelas que se
comprova através de levantamentos idôneos que são os cadastros de populares dos
ACS (Agentes Comunitários de Saúde), matrículas das escolas municipais e
estaduais, cadastros de ligações de energia elétrica da Coelba e número de
eleitores fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Todos os
dados serão juntados a um grande abaixo-assinado e a outros documentos que
comprovam que a região conta com mais de 50 mil habitantes e supera o número
mínimo de processos em tramitação recomendado pelo Tribunal. Os outros
municípios também estarão fazendo audiências públicas e convocando a população
para se mobilizar contra esse retrocesso da Justiça Baiana.
Quando se
fala em crescimento populacional, há 10 (dez) anos quando foi fechada a Comarca
de Rodelas o município contava com pouco mais de 7 mil habitantes. Para efeito
de projeção, o IBGE estima em pouco mais de 9 mil para este ano. O fato é que o
município conta hoje com mais de 11 mil e com grande potencial de crescimento,
sendo o que mais cresce na região alavancado pela agricultura irrigada com
destaque para a cultura do coco, quando ascende para um dos principais
produtores da fruta no Brasil.
Nunca é
demais lamentar que para nós o fechamento da Comarca de Rodelas foi um erro,
onde a cidade possuía e ainda possui a melhor infraestrutura da região para o
atendimento dos serviços desta justiça baiana.
Assim,
pretende-se com essas audiências protocolar toda a documentação e
abaixo-assinados recolhidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na pessoa
do seu presidente, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, que juntos aos
seus pares se sensibilize e reveja o posicionamento do fechamento da Comarca de
Chorrochó, que atende também Rodelas, Macururé e Abaré.
OZILDO ALVES
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