A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) aprovou na quinta-feira, 13, a proposta orçamentária
para 2019, a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda
precisa passar pelo Congresso Nacional, eleva o valor do salário mínimo de 954
reais para 1.006 reais.
O
líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou em sua conta no
Twitter que a votação no plenário deve ocorrer na próxima terça. Mas o
presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que espera a
votação apenas para quarta ou quinta da semana que vem, devido às cerimônias de
diplomação dos eleitos que ocorrerão nos estados.
O
PP é a bancada que mais tem ameaçado a apreciação do Orçamento ainda em 2018
porque quer emendas e maior espaço no futuro governo. Questionado sobre a
possibilidade de parlamentares que não se reelegeram e os novos eleitos que
iniciarão mandato em 2019 brigarem por emendas, Negromonte Jr. disse que não
trabalha com a hipótese de o Orçamento não ser aprovado pelo plenário ainda
este ano.
BOLSA FAMÍLIA
O
relator da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), acatou emendas
parlamentares que elevaram o valor dos investimentos, inicialmente estimados em
27,4 bilhões de reais. Esse aumento abriu caminho para que o relator liberasse
parte das despesas com o Bolsa Família que estavam condicionadas à aprovação de
um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra
de ouro”, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O
crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir
de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.
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