O Ministério Público
da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) no estado recomendaram a
conclusão das obras de esgotamento sanitário em 19 municípios baianos que estão
com o serviço paralisado. A recomendação foi feita à presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia
Régia Marcelino. A empresa, ligada ao Ministério da Integração Nacional, é a
responsável pelas obras.
Segundo o MPE, a recomendação foi expedida na
última sexta-feira (3) e levou em consideração dados colhidos em ações do
Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de
Saneamento, que apontam a existência de problemas na execução das obras de
implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Bahia.
"Visitamos os municípios e cruzamos os
dados fornecidos pela Codevasf, a Embasa e os municípios e percebemos que 70%
das obras ainda não estão concluídas. Algumas dessas obras estão paralisadas
desde 2008 e outras foram excluídas do PAC, o que agrava ainda mais o problema.
Dizem que falta recurso, mas as obras precisam ser concluídas e precisamos
saber como isso será solucionado", afirmou a promotora do MPE, Luciana
Khoury.
Os promotores recomendaram também que a
Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras sem a
conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as obras que foram
excluídas do PAC.
Relatórios - O parecer com as
recomendações dos MPE e MPF foi elaborado com base em problemas indicados pela
Embasa e pelos municípios na construção e manutenção do Sistema de Esgotamento
Sanitário. O MPE fiscalizou a conclusão das obras da Codevasf em 47 dos 115
municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Os municípios que tiveram as obras
abandonadas são: Caetité, Canarana, Chorrochó, Jacaraci, Jeremoabo, Ourolândia,
Paramirin, Remanso, Uburanas e Xique-Xique.
As obras de outros nove municípios foram
abandonadas pela Codevasf, segundo o levantamento, e excluídas do PAC. São
elas: Campo Formoso, Central, Curaçá, Malhada, Morpará, Palmas de Monte Alto,
Santa Maria da Vitória, São Félix do Caribe e Tanque Novo.
Procurada, a Codevasf informou que ainda vai
se pronunciar sobre o assunto. Em nota, a empresa informou que, desde 2007, o
governo federal investiu R$ 1,3 bilhão em área de influência do Velho Chico,
beneficiando 847 mil pessoas.
"São 83 obras concluídas pela Codevasf,
as quais beneficiam comunidades ribeirinhas de cinco estados: Alagoas, Bahia,
Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. Outras 24 obras estão em execução. O
sistema de esgotamento sanitário é um conjunto de obras e instalações que
realizam coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico e a disposição
final do efluente tratado", diz o comunicado.
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