Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos,
após a
queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A
morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em
uma rede social, às 18h05.
A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político
e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e
empresas passaram a repercutir a morte.
No início da
noite, presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento no Palácio
do Planalto no qual lamentou a morte do ministro do STF e anunciou ter
decretado luto
oficial de três dias. Na rápida fala, Temer disse que o
magistrado era um "homem de bem" e um "orgulho para todos os
brasileiros".
"O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho
para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período
de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos
tribunais e ao povo brasileiro", declarou o peemedebista no
pronunciamento.
Um dos três filhos do ministro do STF, Francisco Prehn
Zavascki, comunicou a morte do pai no Facebook: "Caros amigos, acabamos de
receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela
força!".
Às 17h22, Francisco já havia publicado: "Amigos,
infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um
milagre".
Os rumores
sobre a morte de Teori chegaram ao STF no meio da tarde desta quinta. O
tribunal foi informado de que o nome do ministro estava na lista de passageiros
da aeronave que caiu no litoral fluminense. A lista foi entregue para a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da
República.
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM,
modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na
capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito
pessoas.
A Anac informou
que a documentação da aeronave estava em dia, com o certificado válido até
abril de 2022 e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.
O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano,
segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico
Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
A queda do avião
Segundo o aeroporto de Paraty, o
avião saiu de São Paulo (SP) e caiu
a 2 quilômetros de distância da cabeceira da pista. De acordo
com a Força Aérea Brasileira (FAB), quatro pessoas estavam a bordo.
Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma
lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros
também trabalhavam no resgate.
Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que
a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às
13h01 do Campo de Marte (SP) com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno
porte e tem capacidade para oito pessoas. A Marinha disse ter sido informada do
acidente às 13h45.
Rumores sobre a morte de Teori começaram a chegar ao STF
no meio da tarde desta quinta. Assim que foi informada sobre o acidente, a
presidente da Corte, que havia acabado de desembarcar em Belho Horizonte,
retornou à capital federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes – que está de férias em Lisboa –, deve retornar ao
Brasil nesta sexta (20).
Atuação no STF
Além dos processos regulares na
Corte, o ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações
penais da Lava Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava
sua homologação, era a delação
premiada de 77 executivos da
Odebrecht.
O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica
dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Porém, segundo juízes
auxiliares do ministro, a intenção era, inclusive, de antecipar
para o final de janeiro a
homologação. Só a partir dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia
iniciar novas investigações com base nos depoimentos.
Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e
advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o
assunto e só se manifestava nos autos.
Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015,
convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava
Jato – para confirmar uma ordem de prisão
do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves.
Na época, veio à tona gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o
silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“O presente caso apresenta linha de muito maior
gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando
contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Outra decisão marcante foi o voto
permitindo a prisão de condenados após a segunda instância. Como
relator, Teori obteve a adesão de outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4
votaram de forma contrária (Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski).
O julgamento levou à reação da própria classe política:
no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), atacou
a mudança de jurisprudência em
uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava
Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para
restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.
A fala do presidente do Senado foi interpretada por
procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as
investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao
Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori
Zavascki rejeitou
o pedido de
prisão.
A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte,
pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões
serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão
mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a
Justiça em troca do abrandamento da pena.
Futuro
da Lava Jato
Com a confirmação da morte de Teori
Zavascki, os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo podem
ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer
ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF para algum outro magistrado
que já ocupe uma cadeira na Corte.
Como relator, Teori era responsável pela análise de
denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento
interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um
processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
"Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor,
acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos
anteriores à abertura da vaga", diz o artigo 38.
Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do
regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF,
Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.
"Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança,
reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de
risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da
pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência
ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o
interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado,
ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.
§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos
demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo", diz o artigo
68.
Veja
a trajetória de Teori
·
Nasceu em 15 de
agosto de 1948 em Faxinal dos Guedes (SC)
·
Formou-se em
Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS). Era mestre e doutor em Direito Processual Civil
pela mesma universidade
·
Ingressou na
advocacia em 1971
·
Foi professor
de Direito da UFRGS, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos) e da
Universidade de Brasília (UnB), além de advogado do Banco Central do Brasil
·
Foi nomeado
juiz federal em 1979 e exerceu cargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
entre 1989 e 2003. Ele chegou a presidir o tribunal
·
Teori também
foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012, onde chegou a ser
presidente da 1ª Turma - no biênio de 2004 a 2006 - e presidente da 1ª Seção,
de 2009 a 2011
·
Em 2012,
durante o governo Dilma, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Na
Suprema Corte, presidiu a Segunda Turma de 2014 a 2015. Atualmente, era o
relator dos processos da Operação Lava Jato
·
Teori tem seis
publicações em direito de sua autoria, além de outros 28 em co-autoria
·
Recebeu
diversas condecorações, títulos e medalhas, como Ordens do Mérito Judiciário do
Trabalho e Militar, além de outras regionais
·
Foi membro do
Instituto Ibero-Americano der Direito Processual e Instituto Brasileiro de
Direito Processual.
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