Os
novos gestores municipais estão tendo dificuldades para acessar os recursos
financeiros das prefeituras. Desde o início do mês atrasos na validação de
documentos dos novos gestores por parte do Banco do Brasil
(BB) têm impedido os prefeitos de acessar as contas municipais. O
diretor do Banco do Brasil informou no dia 13 que o banco disponibilizou mais
funcionários para agilizar a análise dos documentos e permitir os acessos.
Contudo, não existe data para a liberação de todos.
O
problema acontece por conta da troca de gestão nos Municípios, que esse ano
acontece em mais de 4.233 cidades. O atraso na liberação dos acessos é um
empecilho para o cumprimento dos deveres da administração. Alguns Municípios
mesmo tendo toda folha de pagamento dos servidores efetivos
já pronta, não conseguiram fazer o pagamento, já que as senhas não
foram liberadas para fazer a transferência. Alguns
servidores aposentados da previdência própria desses Municípios
também estão na mesma situação.
Outro
fator complicador é a obrigatoriedade do repasse dos recursos ao Poder
Legislativo Municipal até o dia 20 de cada mês, o não cumprimento do prazo
constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal conforme dispõe a
Constituição Federal de 1988.
Comunicação
GTM WEB
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