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sexta-feira, 5 de agosto de 2016

LEI SANCIONADA POR TEMER TEM PENA MAIOR PARA FURTO DE GALINHA DO QUE LESÃO CORPORAL

Roubar uma galinha ou um boi terá uma pena superior ao crime de lesão corporal. Essa é a avaliação da advogada Camila Hernandes, em entrevista ao Bahia Notícias, sobre a Lei 13330/16. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. O texto agrava a pena dos crimes de furto e receptação de semovente domesticável de produção (gados, caprinos, aves, suínos, por exemplo), ainda que seja abatido ou divido em partes no local do furto. Atualmente, o crime de furto tem pena de um a quatro anos de prisão. A nova lei aumenta a pena, passando para entre dois a cinco anos de reclusão, nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.
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