PROJETO DE LEI QUE MUDA REGRAS DO PLANSERV É APROVADO COM EMENDAS

Sessão foi realizada na Assembleia, em Salvador, na tarde desta terça-feira. Deputados colocaram emendas no projeto, entre eles, sobre dependentes.

g1/ba

Foi aprovado pelos deputados baianos, em sessão na tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei que altera regras da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A votação aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, e contou com obstrução dos parlamentares de oposição.

De acordo com o governo, o projeto foi aprovado com emendas. A primeira autoriza que os  agregados (como netos) continuem no plano até 35 anos de idade, com contribuição igual à do titular. A segunda permite que servidores resolvam aderir ao plano após cinco anos - antes, havia esse limite de tempo -, e o valor descontado será relativo à faixa etária no momento da adesão.

Do total de 63 deputados, 56 estiveram presentes, sendo que um terço deles da oposição, que votou contra a matéria. Segundo a Assembleia Legislativa, o painel estava quebrado e, por isso, os votos não foram computados de modo eletrônico. Com isso, os deputados que não estiveram de acordo levantaram quando pedidos, o que representou a minoria da Casa. O total de votos favoráveis e contrários ainda não foi divulgado.

ENTENDA AS MUDANÇAS
A proposta é de ampliar a rede de atendimento, melhorar a qualidade do serviço prestado e consolidar o conceito de plano solidário - o desconto para o servidor é proporcional à faixa salarial, informou o governo. O projeto de lei foi enviado à Alba no dia 11 de agosto.

Segundo o governo, o valor do plano não sofre reajuste desde 2011 e o teto da contribuição atinge servidores que recebem R$ 10.250,00. Com a aprovação, o teto passa para R$ 22.250 ou mais. Atualmente, o governo informou que o valor descontado não é alterado com base na remuneração. Com isso, o projeto prevê que quem recebe mais pague mais.

O governo apontou que, dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste, em caso da lei ser aprovada. Para 32% dos beneficiário, vai ocorrer um reajuste de 10%. Vai ser possível ainda a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que atualmente não é permitido, como netos do servidor falecido, por exemplo.  Outra mudança apontada pelo governo é o limite de idade para agregados, que passa a ser de 24 anos.

Conforme o projeto, a contribuição do cônjuge terá acréscimo de 10% no valor, passando para 50% da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45 para R$ 65, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) disse que se surpreendeu com o envio do projeto mesmo antes de ser discutido com os servidores. A Fetrab disse, na ocasião, que era contra a redução do limite da idade dos agregados e quer que a contribuição de quem ganha acima de R$ 30 mil seja maior.

O Planserv é gerido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor. É um benefício facultativo para os servidores estaduais, com direito à inclusão de dependentes e de pensionistas. O Planserv foi criado em 1998, quando o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi extinto e hoje é gerido pela Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).