CNH 2026: motoristas entre 50 e 69 anos só terão direito a este benefício inédito uma vez

Motoristas entre 50 e 69 anos terão direito a aproveitar da renovação automática da CNH apenas uma vez.

Foto: Imagem gerada por IA/ND

A renovação automática da CNH, que já está em vigor em 2026 e já beneficiou milhares de motoristas, trouxe uma novidade importante, porém com prazo limitado para os motoristas entre 50 e 69 anos.

Segundo essa nova regra, o grupo dessa faixa etária terá direito ao benefício apenas uma vez, enquanto condutores mais jovens poderão utilizá-lo de forma contínua e motoristas com 70 anos ou mais ficam totalmente fora dessa mudança.

As alterações fazem parte da MP (Medida Provisória do “Bom Condutor”, formalizada pela MP nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no DOU (Diário Oficial da União), em dezembro de 2025.

O objetivo do governo é reduzir burocracias e custos para os condutores que tenham histórico positivo no trânsito, criando a renovação automática da CNH.

CNH e o limite para motoristas entre 50 e 69 anos

Embora o benefício represente um avanço, essa regra impõe uma restrição específica: motoristas entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez ao longo da vida.

Após essa utilização, as renovações seguintes voltam a exigir o procedimento tradicional, com exames presenciais. Na prática, isso significa que o benefício não é permanente para essa faixa etária e funciona como uma transição entre os condutores mais jovens e os idosos.

Quem fica de fora da renovação automática da CNH?

A MP também deixou claro que motoristas com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática da CNH 2026 em nenhuma hipótese. Para esse grupo, permanecem válidas as regras atuais:

• Renovação obrigatoriamente presencial
• Exames médicos e psicológicos obrigatórios
• Validade da CNH limitada a 3 anos

De acordo com o texto da MP, a exclusão dos motoristas com 70 anos ou mais ocorre por questões de segurança viária, já que o acompanhamento médico mais frequente é considerado essencial nessa fase da vida, especialmente devido ao risco de doenças que podem impedir a renovação da CNH.

Então, quem pode renovar a CNH automaticamente?

A renovação automática da CNH será válida apenas para condutores que tenham bom histórico no trânsito e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) no momento do vencimento do documento. Mesmo assim, há limites claros:

• Motoristas com menos de 50 anos: podem usar o benefício normalmente
• Motoristas entre 50 e 69 anos: podem usar a renovação automática apenas uma vez
• Motoristas com 70 anos ou mais: não podem utilizar o benefício

Além disso, ficam automaticamente excluídos os condutores que possuam doença progressiva ou restrição médica, conforme o artigo 147 §4º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Prazos de validade da CNH continuam os mesmos

A MP não alterou os prazos atuais de validade da Carteira Nacional de Habilitação:

• 10 anos: motoristas com menos de 50 anos
• 5 anos: motoristas entre 50 e 69 anos
• 3 anos: motoristas com 70 anos ou mais

No caso dos idosos, a renovação segue condicionada exclusivamente à aprovação nos exames físicos e mentais, sem qualquer possibilidade de automatização.

O que muda na prática?

Apesar do avanço tecnológico, a renovação automática da CNH 2026 não é universal. Os motoristas entre 50 e 69 anos ganham apenas uma oportunidade de renovação simplificada, enquanto os condutores com 70 anos ou mais ficam fora do benefício.

Dessa forma, essas alterações favorecem principalmente motoristas mais jovens, enquanto o governo mantém regras mais rígidas para as faixas etárias mais altas, reforçando o discurso de segurança no trânsito acima da comodidade.