A ministra Rosa Weber, do STF, abriu prazo de cinco
dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o aumento dos
combustíveis. De acordo com a Folha de S.Paulo, o pedido foi feito na ação que
o PT levou ao tribunal questionando a constitucionalidade do aumento por
decreto presidencial.
Para o partido, o reajuste deveria ser feito por
lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. Para gerar novas receitas, o
governo aumentou os impostos cobrados sobre combustíveis e congelou mais de R$
5,9 bilhões em despesas.
"Requisitem-se, com urgência, informações à
Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se
vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República ,
sucessivamente, no prazo de três dias", escreveu a ministra no despacho.
BOCÃO NEWS
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