Em recurso à Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal
Federal), a defesa do ex-ministro Guido Mantega reverteu uma decisão do
ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte
da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão.
A decisão, desta terça (15), foi estendida também a
partes da delação da JBS que mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu de uma
decisão anterior de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a
PGR (Procuradoria-Geral da República), para a Justiça Federal em Curitiba e no
Distrito Federal.
Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era
apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo
em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília,
que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas.
As menções deveriam ir para a primeira instância
porque Mantega e Lula não têm foro perante o STF.
Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília
investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm
ligação com a Petrobras e a Lava Jato, o que justificaria o envio a Curitiba.
DIVERGÊNCIA
Fachin negou o pedido do advogado e inicialmente
foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da
sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de
Mello acompanhou Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os
argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião.
Foram três votos para que trechos da delação da JBS
sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também
para Curitiba.
Ao final da sessão, o advogado de Mantega
comemorou. "Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo
universal para investigar corrupção no país", disse Tofic.
Advogados que estavam no plenário brincaram,
dizendo que evitar a remessa para Curitiba é "quase um habeas
corpus", como declarou um deles.
Folha Press
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