O
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai apurar indícios de acumulação
ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de
remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento
preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30
mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363
municípios do estado.
Edital
publicado na edição de sexta-feira, 11 de agosto 2017, no Diário Oficial
Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e
câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências
corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação
comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do
próprio TCM.
A
iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o
pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de
cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui
Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade
ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento
das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das
folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta
análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações
funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser
investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos
gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas
corretivas.
Entre os
municípios que fazem parte da região constam, além da prefeitura de Macururé e de outras da região estão inclusas na mira do TCM, as
Câmaras de Vereadores e Prefeituras de Ribeira do Pombal, Banzaê, Euclides da
Cunha, Heliópolis, Quijingue, Nova Soure, Tucano, Adustina, Fátima, Glória,
Jeremoabo, Olindina, Paulo Afonso, Santa Brígida, Monte Santo, Inhambupe, Itapicuru.
Veja lista completa AQUI.
FONTE: Tribunal de Contas dos Municípios
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