Crédito: SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos
Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Matéria
publicada nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, no site oficial do SINTAJ
– Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do
Estado da Bahia sobre denúncias feitas pelos trabalhadores da Comarca de
Paulo Afonso. Veja abaixo: TJ-BA: Enriquecimento ilícito na comarca de
Paulo Afonso Nesta segunda e terça-feira, dias 06 e 07 de fevereiro, o
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado
da Bahia (SINTAJ), representado pelos coordenadores de convênios e financeiro
da instituição, respectivamente Alberto Miranda e Gustavo Vieira, esteve na
comarca de Paulo Afonso para atender denúncias feitas pelos trabalhadores desta
unidade.
Os
servidores demonstraram sua insatisfação com as práticas adotadas pelo Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA), dentre elas, o fato de a Corte não referendar as
portarias de substituição editadas pelo juiz titular da unidade, prejudicando o
trabalhador. Além disso, a prática se configura como enriquecimento ilícito do
Estado, tendo em vista que os trabalhadores desempenham as funções para a qual
não fizeram concurso, mas não recebem a contrapartida financeira.
Os
trabalhadores, que já tinham o apoio do sindicato, solicitaram, também, o apoio
da presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria
do Socorro Leite Rolim, que prontamente os atendeu. A advogada participou de
uma reunião realizada entre o juiz, os coordenadores do SINTAJ e os
trabalhadores e informou que iria comunicar a situação formalmente ao
presidente da OAB-BA, Luiz Viana, para que este cobre uma solução da presidente
do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago.
Ainda na terça, o
coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Chenaud, de forma autoritária,
respondeu através de ofício, que a negativa das portarias de substituição dos
trabalhadores da comarca possui apenas efeitos financeiros, devendo a portaria,
editada pelo Juiz, ser cumprida pelos trabalhadores designados, sob pena de
restar configurada a falta funcional prevista na Lei nº 6.677/94.
Infelizmente essa prática já é antiga no TJ-BA e sempre foi combatida pelo
SINTAJ, no entanto, as dívidas da Corte com seus trabalhadores só vem
aumentando nos últimos tempos. Depois da virtualização do processo judicial, os
passivos estão sendo cada vez mais majorados, tendo em vista a generalização da
ilegalidade em praticamente todos os cartórios do estado da Bahia, onde existem
casos de técnicos exercendo funções de analistas e analistas exercendo funções
com remuneração superior. Diante desse caso, mais uma vez o SINTAJ tomará as
medidas cabíveis e acionará o TJ-BA na Justiça.
Sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
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