O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (20/04), determinou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa
Brígida, Antônio França dos Santos, que contratou pelo valor exorbitante
R$50.400,00 anuais empresa especializada para manutenção em aparelhos de ar
condicionados , geladeiras e freezer, quando a administração dispõe de apenas
oito equipamentos do gênero.
A relatoria aplicou multa de R$2.500,00 ao gestor por considerar que teria sido demasiadamente onerosa a contratação da empresa para manutenção de poucos equipamentos de climatizadores de ar e refrigeradores. O valor da contratação foi considerado irrazoável e portanto ilegal, revelando verdadeira afronta ao princípio da economicidade.
Cabe recurso da decisão.
A relatoria aplicou multa de R$2.500,00 ao gestor por considerar que teria sido demasiadamente onerosa a contratação da empresa para manutenção de poucos equipamentos de climatizadores de ar e refrigeradores. O valor da contratação foi considerado irrazoável e portanto ilegal, revelando verdadeira afronta ao princípio da economicidade.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
www.tcm.ba.gov.br
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