Oposição acredita que voto do relator será para anular atos
ligados ao processo.
O plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje ação impetrada pelo PCdoB que pede
para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos
outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de
Fachin tem cerca de 200 páginas. O relator vai sugerir ao STF que estabeleça
como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso. Fachin também
submeterá ao plenário o pedido do Ministério Público Federal para que seja anulada
a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu
eleição com voto secreto para composição da Comissão do Impeachment na Casa.
Ontem, seis deputados da oposição
se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo
presidente da Câmara. Os parlamentares que estiveram com o ministro saíram com
a impressão de que o voto será para anular todos os atos relativos ao processo
do impeachment. Eles ressaltaram que Fachin se apressou a falar que estava
analisando a necessidade de ter havido defesa prévia antes do presidente da
Câmara ter acolhido o pedido. Se essa tese for aprovada pelo STF, o processo
voltará à estaca zero.
Os deputados disseram ainda que o
ministro manifestou dúvidas sobre outras fases, como a votação secreta e a
possibilidade de existência de uma chapa avulsa. Os oposicionistas saíram da
conversa achando que o voto será “favorável ao governo” e avaliaram que caso
isso ocorra o melhor cenário seria um pedido de vista para que possam procurar
outros ministros para expor o posicionamento deles.
Após o encontro com Fachin, o líder
do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Fachin entregaria, em caráter reservado,
um documento aos demais ministros. O gabinete do ministro confirmou que se
tratava do voto.
— (Fachin) disse que um apenas não
aceita, que é o ministro Marco Aurélio. E que amanhã (hoje) pretende esgotar o
assunto no plenário, e concluir o trabalho — afirmou Rubens Bueno.
Na semana passada, o plenário da
Câmara, por voto secreto, elegeu maioria oposicionista para integrar a comissão
de impeachment. O governo e deputados aliados reclamaram, dizendo que a
Constituição exige o voto aberto. No mesmo dia, provocado pelo PCdoB, Fachin
determinou a suspensão do processo até que o plenário do STF definisse as
regras.
Os parlamentares entregaram um
documento ao ministro, abordando três pontos. Um deles foi o papel do Senado no
processo. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser
afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O
impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do
processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513).
Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar a decisão final
sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da
Câmara ou se deve apenas formalizar. Os deputados da oposição defendem que o
Senado não tem esse poder.
Outro ponto abordado foi o fato de
Dilma não ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha aceitar pedido de
impeachment. A oposição entende que a defesa não se dá nesse momento. Por fim,
trataram da votação secreta para eleger a comissão, defendida pelos deputados.
— Somos todos a favor do voto
aberto por uma questão simples. Não estamos nos representando, mas a sociedade
de nossos respectivos estados. Então, por que a eleição se deu por voto
secreto? Porque a Constituição diz que eleição de presidente, governadores,
deputados, vereadores se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz:
apenas as eleições da Casa se darão pelo voto secreto. E uma comissão
processante contra a presidente se dá pelo voto secreto, porque é uma eleição —
disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
Além de Sampaio e Bueno,
participaram do encontro o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o líder do
Solidariedade, Paulinho da Força (SP), o líder da oposição na Câmara, Bruno
Araújo (PSDB-PE), e o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino
(DEM-AM).
Questionado se deveria ser seguido
o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando
houve votação no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes
respondeu:
— Essa é uma jurisprudência. Em se
tratando de impeachment, não tem processo todo dia.
msn
Nenhum comentário:
Postar um comentário