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O plenário
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira (25) uma
das quatro ações na Corte que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma
Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Protocolada em janeiro pela Coligação
Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi
retomada há cerca de dez dias e suspensa na sequência após um pedido de vista
do ministro Luiz Fux. Nesta terça-feira, os ministros voltam a discutir se
um dos processos de investigação da campanha eleitoral da petista deve
prosseguir na Corte. Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Para ela, a ação de impugnação de mandato proposta
pelos tucanos se baseava em "ilações" e acusações
"genéricas". No último dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e
João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo. O PSDB
acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha,
aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e
afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter
sido misturadas às doações oficiais. No voto pela abertura da investigação, o
ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de
dinheiro de propina no esquema da Petrobras por meio de doação
eleitoral. Amanhã, os ministros podem discutir a possibilidade de reunir
as quatro ações que, no limite, podem gerar a cassação de mandato da presidente
em uma só. A hipótese já foi inicialmente debatida pelo plenário do TSE antes
do pedido de vista do ministro Luiz Fux. Além das quatro ações, a Corte
Eleitoral analisa ainda a prestação de contas de campanha da presidente Dilma.
Na última sexta (21) o ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas
da petista, pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos
ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia
Federal, Mendes indica "potencial relevância criminal" na campanha
petista.
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