OBSERVAÇÃO: "Um ex-prefeito de Macururé recebe até hoje valores absurdos deste precatórios referente a terreno praticamente sem valor nenhum comercial - será que esta investigação chega por aqui?"
CNJ diz que TJ-BA é o mais atrasado do país sobre cartórios.
Brasília
– O corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou dia (16) a abertura de processos administrativos para investigar
irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um dos problemas
encontrados na apuração prévia realizada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) é o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios.
Segundo
o relatório, o setor de precatórios está “sem controle”, especialmente
nos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos
legais de tramitação processual. “O quadro retratado, de forma breve
neste relatório preliminar de correição, é grave. São indicadas sérias
irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações,
controle de pessoal e precatórios”, registra o documento.
Serão
processados, administrativamente, o atual presidente da Corte,
desembargador Mário Hirs, e a ex-presidenta Telma Laura Silva Britto.
Segundo Falcão, há indícios de que os dirigentes não tomaram
providências quando foram alertados sobre os problemas, inclusive em
inspeções anteriores realizadas pelo CNJ.
Outras
irregularidades apontadas no relatório são o sumiço de uma ação civil
pública, funcionários aparecendo no tribunal apenas duas vezes por
semana, contratos com dispensa de licitação e ausência da declaração de
bens e valores de cerca de mil juízes e servidores. A prestação de
rendimentos é obrigatória por lei.
Edição: Beto Coura
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