O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia sido feita no dia 18 de março.
A notícia-crime que pedia a prisão de Bolsonaro foi apresentada por Liana Cirne, vereadora do PT em Recife. Ela tomou essa atitude após a manifestação liderada por Bolsonaro em Copacabana, no dia 16 de março. O ato defendia a anistia dos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A vereadora Liana Cirne acusou Bolsonaro de obstruir a Justiça ao convocar o evento no Rio de Janeiro. Ela argumenta que muitos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ainda estão sendo julgados no STF. Para Liana, a convocação nas redes sociais configura uma tentativa de obstruir a Justiça e incitar novos atos que comprometam a ordem pública.
No entanto, o procurador Paulo Gonet discordou do pedido de prisão. Em manifestação enviada a Alexandre de Moraes, Gonet afirmou que o pedido não apresenta “elementos informativos mínimos”. Ele também questionou a legitimidade dos autores do pedido para fazê-lo diretamente no STF.
Gonet explicou que esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público. Para o procurador-geral, todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR na investigação que resultou na denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
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