A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deu o aval positivo ao projeto de lei que determina a organização das verbas de 2023 dos precatórios do Fundef. Os maiores beneficiados? Professores da educação básica e seus legítimos herdeiros, contemplados nos primeiros dois anos do ciclo de pagamento, conforme informa o órgão oficial.
Enquanto isso, órgãos chave como as secretarias de Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão em pleno vapor. Estão alinhando os procedimentos cruciais para garantir a realização dos pagamentos, cujas datas exatas serão divulgadas em breve.
Um aspecto interessante a ser ressaltado é a alocação de 30% das verbas deste ano, equivalente a R$416 milhões, à criação de um abono extraordinário. Este valor será repartido igualmente, com base na carga horária, entre os 82.907 profissionais da educação, incluindo os aposentados, ativos e aqueles contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Em um movimento paralelo, uma quantia significativa de R$ 832 milhões (ou 60% do resgate total deste ano) será destinada aos professores e coordenadores pedagógicos que estiveram em ação entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. A metodologia para calcular esse abono levará em conta a jornada e o período de efetivo trabalho durante esse intervalo.
Um comentário:
Vai começar a briga com as prefeituras... Arruma a escola ou dá pra professor!
Postar um comentário