O ADVOGADO LUIZ ALBERTO (BETINHO), FALA SOBRE SUA TRAJETÓRIA E, ABORDA O DIREITO ELEITORAL E AS ALTERAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 2020

O ADVOGADO LUIZ ALBERTO (BETINHO), FALA SOBRE SUA TRAJETÓRIA E, ABORDA O DIREITO ELEITORAL E AS ALTERAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 2020

Luiz Alberto Menezes Filho, conhecido como Betinho, é chorrochoense e filho do vereador Beto de Arnóbio de Chorrochó/BA, pessoa esta que foi escolhido por esse site para nos falar sobre sua trajetória estudantil, além do que, por estarmos perto das eleições e o mesmo atuar nessa área eleitoral aqui na região, o site requisitou-lhe para falar também sobre direito eleitoral e as eleições municipais 2020.

Segundo ele, mesmo sendo jovem, se considera uma pessoa bem experiente, por conta da sua trajetória de luta durante sua vida, porque foi estudante do ensino fundamental e médio em escola pública; Ex-estagiário da Secretária da Fazenda do Governo do Estado da Bahia em Juazeiro/BA; Ex-assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Chorrochó no governo Paulo de Baião; Concursado como Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA desde 2012; Aprovado em concursos públicos da EBAL e PRF; No ano de 2016 foi nomeado pelo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para o cargo de Coordenador Regional Escolar da Rede Pública do Estado da Bahia - (COARE) - Núcleo Territorial de Educação/10, respondendo por 10 cidade, onde o mesmo solicitou exoneração em fevereiro 2019; Bacharel em Direito no ano de 2015, aprovado na primeira fase da Ordem dos Advogados do Brasil e, aprovado na segunda fase na matéria de Direito Constitucional e Humanas no mesmo ano de 2015; Trabalhou no renomado Escritório de Advocacia de Dr. Michel Amaral Advogados Associado em Juazeiro/BA de 2016 à 2018; Trabalhou no ano de 2019 de forma associada no Escritórios Menezes e Silva Advogados Associados nas cidades de Chorrochó/BA e Macururé/BA; Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Faculdade Mauricio de Nassau de Petrolina/PE (2017-2019); Presta Assessoria Jurídica a Câmara de Vereadores; Detêm cursos de Práticas Jurídicas com certificados pelo Centro de Ensino Renato Saraiva em Direito Eleitoral, Constitucional e Direito Trabalhista e, pela Instituição ABED: Direito Eleitoral e Eleições 2020; Labuta na advocacia nas áreas: D. Administrativo,   Civil, Crime, Eleitoral e Previdenciário, dentre outras  coisas.

Segundo ele, abordará algumas coisas de forma objetiva e resumida, mas deixará muitas coisas em aberto, para que vocês tenham a curiosidade de pesquisarem e verem como o direito eleitoral é importantíssimo e, de grande relevância para todos nós!

 A LEGISLAÇÃO BÁSICA A SER OBSERVADA NO DIREITO ELEITORAL É A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; LEI COMPLEMENTAR N° 64, de 18.05.1990; LEI COMPLEMENTAR Nº 135, de 04.06.2010; CÓDIGO ELEITORAL(LEI N° 4.737, de 15.07.1965), E LEI N° 9.504, de 30.09.1997; LEI Nº 13.165/2015; Lei n° 13.488, de 06.10.2017; RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23.465, de 17.12.2015; RESOLUÇÃO DO TSE N° 23.555, de 18.12.2017; RESOLUÇÃO DO TSE N° 23.548, de 02.02.2018; O ESTATUTO PARTIDÁRIO, ALÉM DO QUE, O  TSE TÊM ATÉ O DIA 05/03/2020, PARA PUBLICAR AS INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES 2020, SEGUNDO O ART. 105 DA LEI Nº: 9.504/97, MAS MUITA DAS COISAS JÁ ESTARÃO PREVISTAS DENTRO DISSO QUE SERÁ  ABORDADO.

TODAVIA, TODOS NÓS  CIDADÃOS DEVEMOS  NOS CIENTÍFICARMOS DE VÁRIOS ASSUNTOS, COMO POR EXEMPLO: QUAIS SÃO OS NOSSOS DIREITOS POLÍTICOS?; QUAIS AS CAUSAS DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS?; A LEI DA FICHA LIMPA?; CASO O MESÁRIO DEIXE DE COMPARECER AOS TRABALHOS?; SE PODE NO BRASIL TER CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS?;  COMO SE DAR O ALISTAMENTO ELEITORAL NO BRASIL?; COMO SÃO TRATADOS OS PORTADORES DE DEFICIENCIA (RESOLUÇÃO TSE 21.920/04)?; E A SEGUNDA VIA?; A TRANSFERÊNCIA COMO OCORRE? Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:  I - entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição – Leia-se: 151 dias antes da data da eleição, de acordo com a lei nº 9.504/97. II - transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva; III - residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes – Isso foi Derrogado pela lei nº: 6.996/82;  § 2º O disposto nos números: II e III, do parágrafo anterior, não se aplica quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência. OBS: A inscrição eleitoral, a transferência e a revisão só poderão ser realizadas até 151 dias antes do pleito; E O EMPREGADO PRIVADO E SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PODERÃO FALTAR AO SERVIÇO PARA REQUERER A TRANSFERÊNCIA?; CURIOSIDADE SOBRE A  LEI 6.236/75, ART.1º, §1º?;  AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE: a) NACIONALIDADE BRASILEIRA; b) PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS; CANDIDATO QUE NÃO PRESTOU CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL, COMO FICA COM A QUITAÇÃO ELEITORAL?; c) ALISTAMENTO ELEITORAL; d) DOMICILIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO; O TSE CONSIDERA COMO DOMICILIO ELEITORAIS AS SEGUINTES SITUAÇÕES?; A QUANTO TEMPO TEREI QUE TER ESSE DOMICILIO?; e) FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DEVERÁ OCORRER ATÉ QUANDO? Até o dia 04 abril de 2020, terei que está filiado; QUAL A DIFERENÇA DO PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA DOMICILIO ELEITORAL?; EXISTE SITUAÇÃO ESPECIAL DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA OS MILITARES?; E SE O ESTATUTO PARTIDÁRIO PREVÊ PRAZO DIFERENTE DOS 6 MESES ANTES DO PLEITO?; COMO MODIFICAR O ESTATUTO PARTIDÁRIO?; O QUE IMPÕE O PRINCIPIO DA NÃO INTERVENÇÃO?; QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS PARTIDOS JURÍDICOS?; É OBRIGATÓRIO A SIMETRIA ENTRE COLIGAÇÕES MAJORITÁRIAS EM NÍVEL ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL?; PODE TER REGISTRO DE CANDIDATURA AVULSA?; QUAL A MOVIMENTAÇÃO NO STF REFERENTE A CANDIDATURA AVULSA?; QUAL O NOVO ENTENDIMENTO DA DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA?; QUAL O NOVO PRAZO PARA MUDANÇA DE PARTIDO?; JUSTA CAUSA PARA SE DESFILIAR SEM PERDER O MANDADO? A TAL JANELA PARA OS DETENTORES DE MANDATO OCORRE EM QUAL PERÍODO? 05 de Março a 04 de Abril; ESSA JANELA SERÁ PARA MAJORITÁRIO E LEGISLATIVO?; f) IDADE MINIMA?; PORQUE ESSE TRATAMENTO DIFERENTE PARA OS VEREADORES(AS)?; EXISTE EXCEÇÕES PARA REGISTRAR CANDIDATOS APÓS A DATA DO PEDIDO DE REGISTRO?; SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS?; O PEDIDO DE REGISTRO DE SUBSTITUTO DEVE OBRIGATORIAMENTE SER ELABORADO NO CANDex?; QUAL OS PRAZOS PARA SUBSTITUIÇÕES?; QUAL A DATA FINAL PARA AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO, EXCLUINDO O SITUAÇÃO DO FALECIMENTO?; QUAL O ATO PARA SE INICIAR A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO?; ATÉ QUE DATA TODOS OS REGISTROS DEVEM SER JULGADO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2020?; PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTE; DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DESSES PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA?; ALÉM DESSES DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI, O ART.11, §1º, DA LEI 9.504/97 IMPÕE O QUE?; QUAIS PESSOAS SÃO PROIBIDAS DE SE CANDIDATAREM? Aquele que não preencher as condições de elegibilidade e os inelegíveis: a) Os Inalistáveis (Conscritos durante o serviço militar obrigatório e Estrangeiros – Exceção: Portugueses) e, os analfabetos; b) No território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do Distrito Federal ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (Constituição Federal, art. 14,§7º);Chamada Inelegibilidade Reflexa! (Descontrair: A única coisa que vejo na real de interessante em casamento é que é a única coisa que a pessoa ganha a liberdade pelo mal comportamento); c) Os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990; DESINCOMPATABILIZAÇÃO? (IMPORTANTÍSSIMO)!; PRINCIPAIS CASOS NOS MUNICÍPIOS; OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS PARA SER CANDIDATO A PREFEITO E VEREADOR?; QUAIS OS ARTIFICIO PARA OS PREFEITOS BARRAREM CANDIDATURA DE FUNCIONÁRIOS DE MÁ-FÉ?; COMO COMPROVO QUE DESINCOMPATIBILIZEI NO PRAZO CORRETO DO REGISTRO?;  QUAL O NOVO PRAZO PARA REGISTRO DOS CANDIDATOS?;  QUAL O NÚMERO DE CANDIDATOS QUE PODEM SER REGISTRADOS?;  PARTIDO POLÍTICO PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DEVERÁ? Até 6 (seis) meses antes das eleições ter registrado o seu Estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e, terá que ter até a data da convenção, o seu órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado. (Lei nº 9504/97, art. 4º; Lei 9096/95, art. 10, parágrafo único, inciso II e Res -TSE 23.465/2015, art. 35 e 43); QUAL O NOVO PRAZO PARA AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS?; EXISTEM NOVIDADES SOBRE ATA DE CONVENÇÃO; SGIP3, PARA QUE SERVIRÁ? ONDE DEVERÁ OCORRER AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS?; COMO SE DECIDE LEGALMENTE O NÚMERO QUE O CANDIDATO CONCORRERÁ?; A EC Nº 97/17 E O §1º DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL MUDOU O QUE?; A PEC Nº 96/2019 E O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL?;  COMO É A NOVA FORMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS? ANTIGAMENTE, o juiz que determinava o pagamento em tantas vezes (PODER DISCRICIONÁRIO). AGORA, A LEI Nº 13.488/17 ALTEROU O INCISO III, DO §8º DO ART. 11 DA LEI DAS ELEIÇÕES e veio a estabelecer agora que o parcelamento de multas dos cidadãos e das pessoas jurídicas poderá ser dividido em até 60 meses e a escolha da forma de pagamento fica a critério do devedor; DOCUMENTOS AGORA DISPENSÁVEIS NO REGISTRO?; OBSERVAÇÕES A ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA PARA AS ELEIÇÕES 2020: NORMAS DE REFERÊNCIAS; FLUXO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL: 1º) FORMAS DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS: I)SOLICITAÇÃO DE REGISTRO; II)INSCRIÇÃO NO CNPJ; OS CANDIDATOS DEVEM SE DIRIGIR A RECEITA FEDERAL PARA ADQUIRIR SEU CNPJ?; E OS PARTIDOS SEM CNPJ TERÃO ALGUMA CONSEQUÊNCIA?; II)CONTA BANCÁRIA; A PARTIR DE QUANDO SE CONTA O PRAZO PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECIFICA?; QUAIS SÃO OS PRAZOS?; A OBRIGAÇÃO DE ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIA DESTINTA PARA FUNDO PARTIDÁRIO?; EXISTE OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTAS AOS CANDIDATOS EM MUNICÍPIO SEM AGÊNCIA OU POSTO BANCÁRIO?; QUAIS AS OBSERVAÇÕES AS CONTAS BANCÁRIAS?; QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?; E OS RECIBOS ELETRÔNICOS SERVEM PARA QUE?; COMO OCORRE ESSA EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS?; QUANDO DEVE OCORRER A EMISSÃO DOS RECIBOS ELETRÔNICOS?; EXCEÇÃO; QUAIS AS FORMAS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CAMPANHA ELEITORAL?; EXCEÇÃO; EXAME DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:  QUATRO PERGUNTAS: QUEM? A QUEM? QUANDO? COMO?; E QUEM NÃO ARRECADAR RECURSOS?; A PROVA DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, SE DAR PELA? A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NÃO ISENTA RESPONSABILIDADE DE PRESTAR CONTAS – Muito comum que alguns candidatos que não prestam contas por imaginar que não arrecadaram e nem gastaram nada e,  caso ocorra isso, mesmo assim devo prestar contas, para que fique comprovado que não houve recursos na campanha; E A SUMULA 16 DO TSE?; DEVEMOS PRESTAR CONTAS PARCIAIS?; O QUE OCORRERÁ DIA 15 DE SETEMBRO?; QUEM DEVE PRESTAR CONTAS?; SERÁ OBRIGATORIO CONSTITUIR ADVOGADO?; EXISTE OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DE CONTADOR?; ONDE É CADASTRADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?; DEVEMOS OBSERVAR A TEMPESTIVIDADE?; APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS HÁ A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO?; COMO OCORRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA?; EM QUAIS CASOS ELA É CABÍVEL?; HÁ EXCEÇÃO A MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL ELEITORES?; JULGAMENTO: APROVAÇÃO? APROVAÇÃO COM RESSALVA?  DESAPROVAÇÃO? NÃO PRESTADAS?; QUAL O PRAZO PARA A DECISÃO SOBRE AS CONTAS DOS ELEITOS?; A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS IMPEDIRÁ A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS? SIM, ENQUANTO PERDURAR A OMISSÃO; CONTAS DESAPROVADAS IMPEDE A DIPLOMAÇÃO?; SE NÃO APRESENTAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RECEBERÁ A DIPLOMAÇÃO?; CANDIDATOS COM CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS FICAM RESTRITOS DE QUE?; QUAIS AS CONSEQUENCIAS CASO OCORRA UMA DESAPROVAÇÃO DE CONTAS?; DAS DECISÕES DO JUIZ ELEITORAL CABE RECURSO PARA ONDE?; QUAIS OS INSTRUMENTO DE CONTROLE? ; DESPESAS CONSIDERADAS GASTOS ELEITORAIS SUJEITO A REGISTRO E LIMITES?; DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO?;  O FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO(FEFC)?; DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NAS ELEIÇÕES 2018; E OS LIMITES DE GASTOS O QUE MUDOU?  DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS PODE?  QUAL O LIMITE DE DOAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DE DEPÓSITO EM ESPÉCIE? A lei não estabeleceu limite, mas nas eleições 2018 o TSE editou a Resolução nº 23.553/18, que diz que doações financeiras de valor igual ou superior a R$: 1.064,10, somente poderiam ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário de doação. Quer dizer: Até 1.064,10, pode ocorrer por depósito bancário em espécie, já de 1.064,10 para frente deverá ser feito por transferência eletrônicas; DOAÇÕES PROVENIENTE DE FONTES VEDADAS OU DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA, QUEM SÃO ELAS?;  CASO O PARTIDO OU CANDIDATO RECEBA DEVERÁ FAZER O QUE?; COMO SE DAR ESSA DEVOLUÇÃO?; CLASSIFICAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS?; CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTAS BANCÁRIA; QUAIS O LIMITES PARA A ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL CONTRATADO E ALUGUEL DE VEÍCULOS?;  QUAIS DESPESAS NÃO SUJEITAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS?; COMO DEVE OCORRER A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS?; NOVOS PRAZOS E FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS?;  EXPLICANDO O SISTEMA SIMPLIFICADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL? (Uma das mais importantes alterações no direito eleitoral)!;  E AS TAIS SOBRAS DE CAMPANHA?; E A PROPAGANDA ELEITORAL, COMO OCORRERÁ EM 2020? ; FOI REDUZIDO O PERÍODO DA PROPAGANDA ELEITORAL? SIM e, foi das mais significativas alterações no processo eleitoral foi a redução do tempo da propaganda eleitoral de 90 dias para 45 dias. A nova redação da lei nº 13.265/15 ao art. 36 da lei nº 9.504/97, passou a permiti iniciar apenas após 15 de agosto do ano da eleição; ALTERAÇÃO NO NOMES DOS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO DEVERÁ SER OBSERVADA?; APONTAMENTOS A PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA?;  PODE O CANDIDATO FAZER PROPAGANDA ELEITORAL COM PEDIDO DE REGISTRO AINDA NÃO APRECIADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL? Segundo o Art. 16-B da lei nº 9.504/97, incluído pela lei nº 12.891/13, é assegurado ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tinha sido apreciado pela justiça eleitoral o DIREITO DE PRATICAR TODOS OS ATOS RELATIVOS A SUA CAMPANHA, incluídos o horário eleitoral gratuito na rádio e na TV;QUAIS AS REGRAS PARA A INSCRIÇÃO NAS FACHADAS DOS COMITÊS ELEITORAIS?; E A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAVALETES, BONECOS,MESAS PARA DISTRIBUIR MATÉRIAS, BANDEIRAS E CARTAZES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS OU BENS PARTICULARES?; PROPAGANDA ELEITORAL EM VEÍCULOS; DISTRIBUIÇÃO DE ADESIVOS; TRIO ELÉTRICO, MINITRIO E CARRO DE SOM; O QUE É CONSIDERADO MINITRIOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL? O QUE É CONSIDERADO TRIO ELÉTRICO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL? A LEI ELEITORAL VEDA A UTILIZAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS?; A LEI ELEITORAL VEDOU A UTILIZAÇÃO DE MINITRIOS E CARROS DE SOM?; FUNÇÕES DOS JUÍZES ELEITORAIS, POLÍCIA E PRESIDENTE DA MESA RECEPTORA?; O QUE POSSO PORTAR NA CABINE DE VOTAÇÃO?;  INTERNET, REDES SOCIAIS, PERFIS FALSOS E MENSAGENS ELETRÔNICAS COMO PROCEDER?; COMO OCORRE A REMOÇÃO DE CONTEÚDO E FAKE NEWS NA INTERNET?;  CRIME PELA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PUBLICAR MENSAGENS OFENSIVAS A CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO: A lei nº 12.891/13 acrescentou os º1 e 2 ao art. 57-H e tipificou como crime a contratação direta ou indiretamente de grupo de pessoas com a finalidade especifica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denigrir a imagem de candidato, partido ou coligação. A pena para quem contrata é de detenção de 2 a 4 anos e multa que pode variar de R$ 15.000 a 50.000; CRIME PELA PUBLICAÇÃO DE NOVOS CONTEÚDOS OU O IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDOS NO DIA DA ELEIÇÃO; FORNECIMENTO GRATUÍTO DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO?;  COMO SE PROCEDE O DIREITO DE RESPOSTA POR OFENSAS DIVULGADAS NA INTERNET?; QUAIS OS INSTRUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES?; ULTRAPASSANDO OS PRAZOS O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ OFERECER AINDA A DENÚNCIA?; SE O MINISTÉRIO PÚBLICO INOBSERVAR OS PRAZO PODERÁ OCORRER O QUE?;  AINDA CABE PRISÕES NO PERÍODO ELEITORAL?;  O QUE É CANDex?;  O QUE É DRAP, RRC E RRCI? JUNTAS ELEITORAIS? DOS DIPLOMAS?; PROVIDÊNCIAS DO CANDIDATO APÓS A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO?; NOVA FORMULA DE CÁLCULO DAS VAGAS PROPORCIONAIS NÃO PREENCHIDAS PELO QUOCIENTE ELEITORAL?;  ANTIGAMENTE, ATÉ 2018, COMO ERA?; ATRAVÉS DE FORMULAS MATEMÁTICAS, COMO SE CALCULA?;  AGORA EM 2020, COM A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.488/17, AO §2º DO ART. 109 DO CÓDIGO ELEITORAL, COMO OCORRE ESSA CONTA?; E A NOVA FORMULA DE CALCULO DAS VAGAS?;  VÊ O CALENDÁRIO ELEITORAL 2020; ALÉM DISSO, EXISTEM MAIS APROFUNDAMENTOS SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; SÚMULAS DO STF, STJ E TSE; REVISÃO DO ELEITORADO; BATIMENTO; DA FISCALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS; FUNDO PARTIDÁRIO;  DO FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR; DA FISCALIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES; RECURSOS AOS TRIBUNAIS; RECURSOS PERANTE A JUNTAS E JUÍZES ELEITORAIS; DA NULIDADE DE VOTAÇÃO;  DA AIRC, AIJE, AIME, ETC; DOS JUÍZES ELEITORAIS, ENTRE DIVERSAS OUTRAS COISAS, MAS O QUE COMENTEI JÁ É DE GRANDE IMPORTÂNCIA.