35 MILHÕES: Prefeito de Chorrochó queria 100%; Vereadores concedem apenas ORÇAMENTO com limite de remanejamento em 20% - LEIA A MATÉRIA E ENTENDA.

35 MILHÕES: Prefeito de Chorrochó queria 100%; Vereadores concedem apenas ORÇAMENTO com limite de remanejamento em 20%  - LEIA A MATÉRIA E ENTENDA.

Câmara de Chorrochó vota Orçamento de R$ 35.970.700,00 com limite de remanejamento em 20%

A LOA (Lei Orçamentária Anual) da prefeitura de Chorrochó – Estado da Bahia, como é chamado o projeto que define as metas e estima a receita do próximo ano (2020). O Orçamento estimado é R$ 35.970.700,00 (Trinta e Cinco Milhões, Novecentos e Setenta Mil e Setecentos Reais).

Um dos principais pontos é a emenda da bancada de vereadores da oposição que autoriza em 20% o limite para o município mexer no orçamento sem autorização da Câmara Municipal. A prefeitura havia enviado no projeto do orçamento a margem de 100%, ou seja, sem autorização dos vereadores.

Os vereadores da bancada da oposição explicam que adotando o limite de 20% (índice para o próximo ano), o Executivo Municipal consegue remanejar - sem autorização do Legislativo municipal - cerca de R$ 599 mil reais por mês. Se adotassem os 100%, subiria para o mesmo valor do orçamento aprovado, segundo os vereadores os mesmos estariam aprovando o valor do orçamento para o município de Chorrochó duas vezes, ou seja, estavam dando cheque em branco ao prefeito municipal sem a devida fiscalização da Câmara Municipal como determina a lei.

Para você entender

“suplementação orçamentária é um pedido de autorização que os(as) Prefeitos(as) fazem à Câmara Municipal para gastar recursos adicionais, geralmente acontecer no decorrer do exercício orçamentário onde podem surgir necessidade de remanejamento de verbas.”, o prefeito queria fazer isso, usar o valor do orçamento e abrir o limite de  100% , ou seja,  sem autorização da Câmara Municipal de Chorrochó, portanto com aprovação ele só poderá usar além do orçamento público 20% ,e  se precisar de mais recursos terá que solicitar a Câmara Municipal, uma autorização para suplementação,  mas o orçamento foi aprovado. Mais 20% de R$ 35.970.700,00 é igual a R$ 7.194.140,00(Sete milhões cento e noventa quatro mil e centro quarenta reais), se a Prefeitura Municipal de Chorrochó, usar esse valor em remanejamento de receitas, poderá solicitar autorização a Câmara de Vereadores por mais valores e indicando suas devidas áreas”.

Por fim a bancada da oposição esclarece a população em geral de Chorrochó, Barra do Tarrachíl, Caraíbas, São José e Várzea da Ema, que os serviços essências como: SAÚDE, ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, são serviços que estão previstos em leis e são de caráter obrigatórios e dever de uma gestão para com a população, não adianta fazer terrorismo e colocar a população contra os vereadores da bancada da oposição, pois estaremos sempre unidos e vigilantes em defesa dos mais necessitados, tomando as medidas legais para o bom andamento dos serviços públicos prestados à população chorrochoense. Nosso papel é fazer que os seus direitos cheguem até vocês e não estamos travando nada, até porque o dinheiro público é um bem do povo.