O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) manteve o indeferimento da candidatura a deputado federal do ex-prefeito
de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB).
A Corte confirmou por 7 votos a 0 a
primeira decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que considerou o
comunista inelegível após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA).
Isaac conseguiu manter o nome nas urnas após suspender
liminarmente a condenação do TJ-BA em um caso de improbidade administrativa
envolvendo o orçamento de Juazeiro à época em que administrava o município do
norte baiano. Sub júdice, os votos de Isaac não foram computados no coeficiente
eleitoral e colocavam em suspensão uma das vagas conquistadas pela oposição ao
governador Rui Costa na Câmara dos Deputados (leia mais aqui). Com a decisão do TSE, o mandato de Leur
Lomanto Jr. (DEM) é confirmado e o parlamentar garante a passagem para
Brasília, segundo o advogado eleitoral Ademir Ismerim.
Isaac é o segundo ex-prefeito baiano a ser enquadrado na
Lei da Ficha Limpa em 2018. No entanto, diferente de Luiz Caetano, de Camaçari (veja aqui), o comunista já tinha a candidatura sub
júdice desde o registro no TRE-BA.
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