A
prefeitura de Paulo Afonso acaba de publicar do Diário Oficial do Município um
“Extrato de Contrato” com o escritório Santos Neto e Boa Sorte Advogados
Associados.
A
publicação ocorreu na data de ontem, dia 27 de agosto de 2018, e o contrato foi
firmado por inexibilidade de licitação por um preço global de R$ 515.160,00 com
prazo de vigência de 30 dias.
Santos
Neto e Boa Sorte é uma sociedade de advogados e iniciou suas atividades em 1996
tendo como endereço fixo o bairro Caminho Das Arvores, em Salvador, BA. Seu
capital social foi registrado em R$ 42.000,00 e o seu quadro societário
composto por: Manoel Dos Santos Neto; Jose Leoni Machado Boa Sorte; Licio
Bastos Silva Neto; Luiz Flavio Falcao Silva; Valberto Pereira Galvao; Andre
Goncalves Fernandes e Beneval Lobo Boa Sorte.
Em abril
desse ano, a prefeitura de Paulo Afonso também contratou por inexigibilidade de
licitação o escritório Fonseca & Maia Advogados Associados, pelo valor
de R$ 216.000,00/ano, conforme contrato publicado no Diário Oficial do
Município datado de 5 de abril. A empresa Fonseca & Maia Advogados
Associados, com sede em Salvador, foi contratada para prestar serviços
jurídicos especializados de contencioso judicial, visando revisar a base de
cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelo Município à União
Federal.
Em junho
do ano passado, esse mesmo escritório já havia sido contratado pela prefeitura
de Paulo Afonso pelo custo de R$ 90.000,00, perfazendo um total de
contrata R$ 306.000,00.
Apesar da
prefeitura de Paulo Afonso possuir em seu organograma administrativo, a Procuradoria
Geral do Município (PROGER) dotada de vários advogados, além de assessores
jurídicos em algumas secretarias, recentes decisões de tribunais de justiça
apontam não constituir ato de improbidade administrativa, a contratação de
advogados por ente público que conta com quadro de procuradores.
OZILDO ALVES
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