O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade,
um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por
supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco
(Chesf).
O
procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da
Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi
instaurado em 2016 e tratava de infração ética cometida pelo magistrado.
Segundo a acusação, a esposa e a filha dele viajaram com passagens aéreas
fornecidas pela Chesf, no trecho entre Paulo Afonso e Salvador.
Segundo os
autos analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça à época da abertura do
processo, o magistrado seria responsável pelo julgamento de diversos processos
de interesse da empresa estatal.
A defesa
do magistrado, feita pelo advogado Eliel Cerqueira Martins, ressaltou que não
há nos autos nenhuma prova de que o juiz tenha solicitado vantagem, o que foi
confirmado por depoimento de todas as testemunhas ouvidas. Também pesou na
decisão o fato de as sentenças do magistrado em processos envolvendo a
companhia serem, muitas vezes, contrárias ao interesse da estatal.
De acordo
com o conselheiro Valdetário Monteiro, relator do processo, as provas foram
fartamente colhidas e não demonstram que o magistrado tenha solicitado.
Fonte:
Bahia Notícias
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