Anilton
Bastos firmou contrato de mais de R$ 27 milhões de reais às vésperas das
eleições de 2016. Foto: Arquivo/PA4.COM.BR
Um
contrato de mais de R$ 27 milhões de reais homologado pela prefeitura de Paulo
Afonso em 5 de maio de 2016, portanto às vésperas da última eleição municipal e
a apenas sete meses do término do mandato do ex-prefeito Anilton Bastos
(PODEMOS) é peça de lavratura de Termo de Ocorrência determinada pelo TCM –
Tribunal de Contas do Município à Diretoria de Controle Externo – DCE.
Segundo o
TCM, o contrato no valor de R$ 27.180.000,00 firmado com a Cooperativa de
Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano –
COONECTAR não foi encaminhado ou apresentado ao Tribunal que questiona quando à
regularidade do procedimento licitatório.
Ainda de
acordo com o Tribunal, “a defesa (prefeitura) não contestou nem apresentou
prova em contrário às possíveis irregularidades”.
No parecer
do TCM, o contrato também deverá fazer parte de instrução processual, além da
economicidade das respectivas despesas, considerando a materialidade do valor
contratado.
OZILDO ALVES
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