O deputado federal Jair
Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República (Foto: Nilson
Bastian/Câmara dos Deputados/Arquivo)
ACUSAÇÃO TRATA DE SUPOSTAS
OFENSAS CONTRA QUILOMBOLAS. PGR TAMBÉM DENUNCIOU FILHO DE BOLSONARO, EDUARDO,
POR AMEAÇAS A JORNALISTA. DEFESA DIZ QUE DENÚNCIA É 'MOVIMENTO POLÍTICO'.
A
Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13)
contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência
da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.
O
crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de
1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil
por danos morais coletivos.
Por telefone, a defesa de Jair
Bolsonaro disse considerar a denúncia “um movimento político” e afirmou que a
acusação é “completamente vazia e sem nenhum fundamento”. “A defesa vai provar
que ele, de racista, não tem nada”, disse a defesa.
Já a defesa de Eduardo Bolsonaro
disse que “nunca houve nenhum tipo de ameaça feita por ele” e que vai provar a
inocência do deputado.
A acusação contra Jair Bolsonaro é
referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a
população negra e indivíduos pertencentes às comunidades
quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do
ano passado.
Por essas declarações, Bolsonaro já
foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais
coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em
geral.
Na ocasião, Bolsonaro disse que, se
for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai
ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.
“Se
depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai
ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou
à época.
E acrescentou: “Onde tem uma terra
indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui
num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem
nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por
ano é gastado com eles”.
Na denúncia, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, afirma que a conduta de Bolsonaro viola a Constituição
e que é “inaceitável”, sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.
“Jair Bolsonaro tratou com total
menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se
fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável,
alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera
mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é
absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e
Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade
entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, diz Dodge na
denúncia.
Além de destacar as ofensas contra
quilombolas, Dodge também elenca uma série de declarações de
Bolsonaro que, segundo ela, reforçam a discriminação contra
minorias.
“[Ao
falar sobre os quilombolas] Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que
os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou
que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando
quilombolas como seres inferiores”, disse Raquel Dodge.
“Estas manifestações feitas pelo
acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes
de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei
penal”, conclui a procuradora.
RÉU NO STF
Militar da reserva, Jair Bolsonaro
está no sétimo mandato parlamentar e é réu no Supremo
Tribunal Federal por suposta prática de apologia ao crime de
estupro e por injúria.
A ação penal foi aberta em razão de
Bolsonaro ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merece ser
estuprada” porque ela é “feia” e não faz o “tipo” dele.
O
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
EDUARDO BOLSONARO
Raquel Dodge também apresentou
denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo
Bolsonaro, filho de Jair. No caso dele, a acusação trata de supostas ameaças
que o parlamentar teria proferido contra uma jornalista.
De
acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro enviou mensagens por meio de um
aplicativo de celular ameaçando uma jornalista, e proferindo palavras de baixo calão.
A PGR afirma que, em uma das mensagens, questionado se o diálogo se trataria de
uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”.
“O denunciado era plenamente capaz à
época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele exigia-se conduta
diversa. Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar
rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do
aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas
após 5 (cinco) segundos depois de enviadas”, diz Dodge.
“A conduta ainda é especialmente
valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de
desmoralizá-la, desqualificá-la intimida-la (‘otária’, ‘abusada’, ‘vai para o
inferno’, ‘puta’ e ‘vagabunda’)”, complementa.
Segundo a PGR, o crime tem pena
prevista de um ano e, caso não haja nenhuma condenação por outros crimes contra
ele, Bolsonaro filho poderá, em substituição à prisão, indenizar a vítima em R$
50 mil, pagar 25% do salário que recebe como parlamentar à uma instituição de
atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de
prestar 120 horas de serviço à comunidade.
G1
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