Saiba quais são as alternativas do ex-presidente
para as próximas eleições
Mais de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para
o ex-presidente Luiz Inácio Lula se apresentar, ele saiu caminhando, da sede do
Sindicato dos Metalúrgicos, em direção a carros da Polícia Federal. A partir de
agora, o petista ocupará um das celas da superintendência da PF em
Curitiba.
Até o momento,
Lula é pré-candidato do PT à presidência da República e lidera as
pesquisas de intenção de voto em todos os cenários, segundo dados do Datafolha.
Mas,
após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos um
mês em regime fechado, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está
impedido de concorrer a cargos políticos.
Mas o
que muitos têm se perguntado é se há brechas na lei que permitem a sua
candidatura? Ou ainda se ele poderá disputar o pleito mesmo preso.
A
reportagem do UOL conversou com o advogado e professor de Direito
Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo),
Carlos Gonçalves Junior, que explica que “a legislação brasileira permite que
qualquer cidadão realize um pedido de registro de candidatura”.
O especialista
afirma ainda que o
julgamento do STF não tem influência direta sobre a possibilidade ou não de
Lula ser candidato. Essa questão deve ser analisada pela Justiça
Eleitoral.
Enquanto
não há pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a condição de
elegibilidade de um candidato, Lula poderá continuar dizendo que será candidato
e até registrar sua candidatura. O ex-presidente ainda poderá iniciar a campanha
eleitoral a partir de 16 de agosto, se tiver apresentado o registro dela,
conforme determina a lei.
Se o registro de
candidatura de Lula for indeferido na primeira instância da Justiça
Eleitoral, o
petista poderá prosseguir com a campanha normalmente, pois
ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Até o trânsito em
julgado [esgotamento de todos os recursos] para o pedido de candidatura, ele
poderá ser candidato, mesmo que esteja preso”, esclarece o professor.
No entanto, se Lula
tiver a candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o STJ ainda pode dar ao petista uma liminar ou
uma decisão que o torne elegível novamente, assim, Lula poderá tomar posse como
presidente da República caso seja eleito.
De forma
contrária, se o petista disputar as eleições e ganhar, mas continuar inelegível
mesmo após apresentar recurso ao STJ, serão convocadas novas eleições.
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