Na
tarde da segunda-feira 26 de março de 2018, os Vereadores Antonio
José dos Santos, Ivande dos Santos Silva, Jairo Ribeiro
Varjão e José Matos Pereira,
acompanhados do Advogado, Dr. Rodrigo Coppieters,
estiveram na 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Paulo Afonso – TCM,
onde na oportunidade protocolaram na referida Corte de Contas uma Denúncia
contra o Prefeito interino do município de Jeremoabo, Sr. Antonio
Chaves, por Fraudes em Licitações e desvios de Recursos
Públicos.
A Denúncia
em questão é fruto de uma Auditoria realizada nos meses de outubro de 2017 a
fevereiro de 2018, onde de forma aleatória, foram escolhidos cerca de 65
(sessenta e cinco) Processos Licitatórios no município em questão, os quais
tramitaram entre os meses de janeiro e novembro de 2017. Após a auditoria dos
mesmos, foram detectadas fraudes e irregularidades em 33 (trinta e três)
Processos de diversas modalidades, entre Dispensas de Licitação, Dispensas
Emergenciais, Cartas Convite e Pregões; sendo 19 (dezenove) Processos com Fonte
de Recursos Federais e 14 (quatorze) com Fonte de Recursos Próprios, resultando
por sua vez em uma Denúncia com aproximadamente 3.700 páginas.
Antonio Chaves – Prefeito interino de Jeremoabo-BA. Foto:
Reprodução/Arquivo
Entre
os Certames auditados, destacam-se fraudes nas licitações de Merenda Escolar,
Materiais Penso e Hospitalares, Medicamentos diversos, Urnas Funerárias,
Locação de Veículos, Materiais de Expediente, Cestas Básicas e Coleta de
Resíduos Sólidos, Limpeza e Conservação de vias públicas, ultrapassando a
importância de R$11.500.000 (onze milhões e quinhentos mil de reais).
Segundo os
parlamentares, a denúncia aponta claramente as Licitações fraudulentas com o
único objetivo de Locupletamento do dinheiro público, destacando o conluio
entre várias empresas, sendo muitas delas de “fachada”; a limitação a
competitividade, superfaturamentos, montagem de processos, jogo de planilhas, envolvimento
de servidores e agentes políticos municipais, além de práticas de Peculato, uso
de documentos falsos e formação de Organização Criminosa.
O Vereador
Jairo frisou que a denúncia apresentada não tem nenhum caráter político, e sim,
o objetivo de garantir do uso do patrimônio e dos recursos públicos em proveito
da sociedade e não para atendimento de interesses pessoais de servidores. O
Vereador Ivande complementou dizendo que é obrigação dos Edis protocolar
representações dessa natureza junto ao Ministério Público, a fim de que o mesmo
fiscalize as relações entre o poder público e a iniciativa privada, uma vez que
o mau uso dos recursos públicos gera o desperdício e prejudica o atendimento ao
cidadão.
Nos
próximos dias, outras Denúncias deverão ser protocoladas pelos Edis nos demais
órgãos fiscalizadores, tais como MPF, MPE, JUSTIÇA FEDERAL e JUSTIÇA COMUM.
OZILDO ALVES
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