Alerta vale para veículos
fabricados antes de 31 de julho de 2015.
Os proprietários de ciclomotores de 50
cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de
julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito
da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi
divulgada pela órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida
está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do
ciclomotor junto aos departamentos de trânsito.
Uma resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que
termina em nove dias.
As motos vão passar a constar
na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os
veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos
começaram a ser comercializadas já cadastradas.
EMPLACAMENTO
Para
emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran,
portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de
identificação e CPF.
O primeiro emplacamento custa
R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro
DPVAT R$ 86,38.
Caso não haja código
específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha" deverá passar
por vistoria.
Quem for flagrado pilotando
ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o
que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$
293,47.
Para dirigir motos de 50
cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação
categoria A.
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