VOCÊ É CONTRA OU É A FAVOR?
'Orientação sexual não contamina ninguém;
preconceito, sim', afirmou ministro, que defende que inaptidão para condutas
específicas, não grupos sociais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 19, contra a restrição
imposta à doação de sangue por homens gays. O julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) será retomado na próxima quarta-feira.
Uma
portaria do Ministério da Saúde e
uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem que serão considerados inaptos
para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham feito
relações sexuais com outros homens. Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as
normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder
Público em função da orientação sexual”.
Para
Fachin, a medida é discriminatória e impõe um tratamento desigual e
desrespeitoso. “As normas reguladoras da doação de sangue podem e devem
estabelecer exigências e condicionantes baseadas não na forma de ser e existir
das pessoas, mas, sim, nas denominadas condutas de risco”, observou o ministro.
“A conduta é que deve
definir a inaptidão para doação de sangue e não a orientação sexual ou o gênero
da pessoa. Portanto, caso assim não se proceda, compreendo que se está a
aviltar o gesto livre e solidário da doação de sangue. Orientação sexual não
contamina ninguém; o preconceito, sim”, completou Fachin.
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