Um projeto de
lei apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer regulamentar a
profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que pessoas que
possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua categoria na
condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino médio completo
poderá fazer isso.
A proposta define o blogueiro como o profissional que
faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede
mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e
compartilhamento de informações. Essa atividade, no entanto, só poderá ser
exercida sob regulamentação por quem possui diploma do ensino médio proveniente
de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além do diploma, a lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo
na internet. "A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer
deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias
fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a
atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente
responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem
abusivas", justifica o deputado.
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