BRASÍLIA - A maioria do Supremo Tribunal
Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente
Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A
sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 21.
A
defesa do presidente quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam
esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário
Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.
Na
prática, independetemente de como votarem os três ministros restantes, a
segunda denúncia contra Temer seguirá para a Câmara dos Deputados. Sete dos 11
ministros apoiaram o seguimento da denúncia contra o presidente. Apenas Gilmar
Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR.
O
ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode,
sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes
da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso
poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender
que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para
julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.
Já o
ministro Gilmar Mendes divergiu dos colegas e votou para que o envio da
denúncia fosse suspenso até a conclusão das investigações sobre os indícios de
irregularidade envolvendo delatores do grupo J&F. Gilmar também votou para
que a denúncia fosse devolvida à PGR por mencionar fatos que não dizem respeito
ao mandato de Temer.
Ainda
faltam votar três ministros: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o
decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio Mello.
Aptidão.
O entendimento majoritário dos integrantes
da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara
dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso
os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o
presidente.
“Se a
Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou
não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de
aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o
ministro Luiz Fux.
O
ministro Luís Roberto Barroso concordou. “A denúncia se submete a prévio juízo
político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se
precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria.
Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir
que ela aprecie a admissibilidade da acusação”, disse Barroso.
Para
Barroso, neste momento a “palavra está com a Câmara” para saber se há interesse
público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente
aconteceram.
“Caberá
à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é
verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da
Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação
Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública”, observou
Barroso.
Barroso
destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas
por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de
abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura,
mulher do marqueteiro João Santana.
“Ainda
que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud)
há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras”, frisou Barroso.
Memorial.
A nova procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona
contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio
da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue
aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da
sessão do plenário.
Raquel
aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da
denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A
denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi
enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de
seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede
Janot, sobre o tema.
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