O
Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no
Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos
dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de
62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto
pelo presidente da República, Michel Temer.
De acordo
com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão
os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa,
no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais
do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque
nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.
Veja quem
pode retirar as cotas do PIS/PASEP e seu saldo aqui
As
retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de
outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de
R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.
A
determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O
documento ainda diz que, “por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá
com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de
transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos
para pagamento de cotistas”.
Com isso,
o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em
torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo
federal ao anunciar a medida no mês passado.
Segundo a
resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse
montante “até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida
provisória nos saques de cotistas”. Na ocasião, o governo também estimou em 8
milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário