Para
saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem
procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e
empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do
Pasep).
O governo federal
confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do
PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.
A informação foi antecipada
pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais
e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro
próximo, mas ainda será detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio
por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750
a ser resgatado.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os
trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal
(agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer
ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).
No caso dos cotistas já falecidos, os
herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
A medida se assemelha ao saque das
contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na
economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a
baixa popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia
brasileira, que ainda patina (veja mais abaixo neste texto).
Temer, também na cerimônia desta quarta no
Planalto, disse que o governo se baseou na proposta de reforma da Previdência,
que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.
"Nós estamos, antecipadamente, injetando
novos valores na economia brasileira", disse o presidente.
Pela legislação atual, os cotistas só
poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- invalidez (do participante ou dependente);
- transferência para reserva remunerada ou
reforma (no caso de militar);
- idoso e/ou portador de deficiência
alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- participante ou dependente acometido por
neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº
2998/2001;
- ou morte, situação em que o saldo da conta
será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos
acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a
partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes
(ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações
públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a
data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de
seus saldos junto ao fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir
após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.
O governo informou que vai enviar nesta
quinta (24) uma medida provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques
do PIS/Pasep.
A MP permite que os recursos sejam
disponibilizados em folha de pagamento ou em depósito automático em contas
correntes ou poupança. O governo informou ainda que vai haver uma campanha para
divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se
lembra mais ou mesmo já morreram.
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros
terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
O QUE É
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro
Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do
Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores
públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro
Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda
possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano
passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são:
integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao
empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual
progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de
renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do
desenvolvimento econômico-social.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com
informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de
juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do
resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
CONTAS INATIVAS DO
FGTS
O anúncio de que o governo vai liberar saques
do PIS/Pasep acontece após a autorização para saques das contas inativas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na
economia brasileira.
Segundo avaliação do Ministério do
Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de
trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em
2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do
Planejamento.
Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),
verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem
suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o
governo.
CHICO SABE TUDO
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