Você deu uma olhada na sua última conta de água?
Percebeu que houve alteração na tarifa.
A Empresa Baiana de Água e Saneamento
(Embasa), pois em prática uma mudança na estrutura tarifária da companhia. A
tarifa mínima, que era cobrada para quem consumia até 10 metros cúbicos de água
por mês, agora valerá para quem gasta até 6m³.
O valor da tarifa mínima também subiu de R$
25,30 por mês, passará a R$ 27,50. Os novos valores passam a valer a partir de
agosto. Também foi criada uma nova faixa de consumo de 7 a 10m³, com cobrança
de R$ 1,09 para cada m³ consumido na categoria residencial normal, R$ 0,98 na
residencial intermediária e R$ 0,76, na residencial social.
A modificação na forma de cobrança foi
autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa). O aumento é absurdo, e a Agersa agiu com extrema insensibilidade,
pois além de conceder o aumento ainda autorizou a Embasa a diminuir a
quantidade de água que o consumidor pode usar para pagar a tarifa mínima. Essas
mudanças só vão beneficiar a Embasa, que aumenta seus lucros, enquanto a
população segue pagando caro pelo serviço.
Esta redução implicará em aumento das
despesas das famílias baianas; que em tempo de crise econômica, não terá
condições de arcar ainda mais com este gasto. Solicitamos ao MP, e câmara de
vereadores que entre com Mandado de Segurança, para que a Embasa, não realize a
redução, já que já houve aumento de 8,8% na conta de água.
O que o consumidor não entende é porque o
valor não baixou já que a quantidade agua fornecida na tarifa mínima diminuiu.
Se a tarifa foi reduzida quase pela metade o valor da taxa mínima deveria
sofrer a mesma redução e não aumentar como foi o caso. Ou então que a Embasa
cobre somente pelo efetivo consumo de cada residência, já que o valor médio do
metro cúbico gira em torno de R$ 0,98(noventa e oito centavos).
Vários consumidores protestaram nas redes
sociais e sites locais mostrando sua indignação (veja nos sites) e
classificando a mudança como “um roubo”. Considerando ainda, que há muitos
anos, as concessionárias de água, fornecem um serviço precário e sem controle,
onde equipamentos de medição da água dos clientes são ineficientes, onde, até o
ar que circula na tubulação é medido para o cliente.
O aumento veio numa hora errada, no meio de
uma crise, desemprego e incertezas. O Ministério Público a câmara de vereadores
e até mesmo a assembleia do Estado da Bahia, precisam abrir procedimentos
internos para averiguar se o aumento da tarifa não é abusivo ou ilegal.
Cidadãos baianos devem protestar, realizando baixo assinados e encaminhado a
seus representantes políticos e institucionais.
Luiz Neto Advogados Associados
www.luiznetoadv.com.br
advluizneto@gmail.com
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