Além de determinar o afastamento do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador ou de qualquer outra função
pública, o ministro Edson Fachin, em sua decisão, proibiu o tucano de sair do
país e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré
no processo. O tucano deve entregar os passaportes.
O documento foi enviado ao Senado. No
documento, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de
se ausentar do país, "devendo (o senador) entregar seu passaporte".
Fachin diz que "os mandados de
prisão de Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, e dos demais, além do mandado
de intimação a Aécio para informá-lo das medidas cautelas, deveriam ser feitos
com "a máxima discrição e menor ostensividade".
O ministro diz que autoridade
policial deve tomar as "cautelas apropriadas, especialmente para preservar
a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública". Ele ressalta
que não se trata de "indivíduos perigosos, no sentido físico, e deve se
evitar o uso de algemas".
Fachin pede que o caso seja colocado
na pauta do Supremo e que se decida o levantamento do sigilo. E encerra o
ofício enviado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE): "Esses
são os preceitos do Direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar
a cada um o que é seu".
Na manhã desta quinta-feira, ainda
foram feitas buscas e apreensões em diversos endereços ligados ao tucano. O
procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a fazer um pedido de prisão
do senador. O pedido, porém, foi negado por Fachin, cuja atribuição deve ser
levada ao plenário.
Não há, no entanto, garantia de que
ele será analisado hoje, uma vez que três ministros estão fora. Também foi
pedida a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
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