No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi
sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu
corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens
de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o
“Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40
anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
DIFERENÇA
ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
O abuso sexual envolve contato sexual entre
uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha
e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes
de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou
socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o
corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração
sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18
anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
DENÚNCIAS
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento,
encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil
denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas
são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona
diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As
denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem
direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago
55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18 de maio
é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa
luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a
importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual
contra a população infanto-juvenil.
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