O governador Rui Costa anunciou a
Nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães
O governador Rui
Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos
delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC
número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará
a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600).
O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões
anuais.
O
Diário Oficial do Estado da quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos
convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação
dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na
íntegra.
O
concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu
atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de
passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia
Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o
Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por
ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Nestes
casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto
pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as
áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por
falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.
Desde
o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de
pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam
vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei
(falecimento, aposentadoria, exoneração).
O
governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser
considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou
nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência
do TCE.
Os
convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil,
situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se
apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h
às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de
Convocação.
CHICO SABE TUDO
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